
O Ministério da Educação anunciou, na última segunda-feira, 16, um aumento de 15% no piso salarial dos professores de educação básica. Em Campinas, o reajuste será de 2,87%, ainda assim, seguirá com um piso 23,5% maior do que o repassado pelo MEC.
Conforme anunciado pela pasta federal, o piso passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste cumpre a lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, que estabelece um reajuste anual para a classe, sempre em janeiro.
O percentual de reajuste pegou de surpresa a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que orientou aos municípios que não cumpram a medida, já que ela não tem ‘base legal’. “A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais”, disse a instituição.
A CNM também criticou a lei do piso salarial dos professores, que não tem acompanhado os reajustes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Desde 2008, quando a lei foi implementada, “a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%”.
Em Campinas, no entanto, o reajuste do MEC não trará impacto algum e a orientação da CNM não precisará ser cumprida, já que o município paga um piso 23,5% maior do que o do MEC.
“Com o reajuste de 2,87% (parcela do acordo feito na campanha salarial de 2022 para todos os servidores), o salário dos docentes será, a partir deste dia 30, R$ 5.460,49, para uma jornada de 32 horas/semanais”, informou a Secretaria de Recursos Humanos de Campinas.