A Câmara Municipal de Botucatu aprovou cinco dos sete projetos da pauta da sessão ordinária de terça-feira (13). Duas propostas não foram votadas. O Grande Expediente foi dispensado a pedido do presidente da Casa, vereador Cula (MDB).
Antes das votações, a Prefeitura apresentou aos vereadores a revisão do Plano Diretor Participativo, em exposição técnica conduzida por André Dal'Bó. A apresentação tratou de análise normativa, levantamentos de campo, estudos demográficos, crescimento urbano, características territoriais e ambientais e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O plano revisado orientará o planejamento urbano de 2027 a 2037. Outras duas apresentações estão previstas para fevereiro e maio de 2027.
Foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar 28/2026, do prefeito Fábio Leite, que cria gratificação de R$ 20 por viagem para servidores estatutários da Secretaria de Educação que acompanham alunos no transporte escolar. O valor é pago apenas pelo trabalho efetivamente realizado e não é incorporado ao salário.
Projeto de Lei Complementar 32/2026, também do prefeito, que reestrutura o Botuprev, instituto de previdência municipal. O texto formaliza as seções de Benefícios e de Folha de Pagamento, com cargos gratificados para servidores efetivos, e fixa jornada de 30 horas semanais para contadores e assistentes sociais.
Projeto de Lei 122/2026, que cria a Política Educacional de Transição e Continuidade da Aprendizagem (Peteca). A meta é que todos os alunos da rede municipal estejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com recuperação da aprendizagem, formação de professores, monitoramento de resultados e redução das desigualdades educacionais. Foi aprovado com emenda.
Projeto de Lei 123/2026, do prefeito, que autoriza a doação de um lote de 1.029,23 m² no Distrito Industrial IV, "Dr. Jairo Jorge Gabriel", a uma indústria de alimentos. A empresa deverá gerar sete empregos, dois deles para trabalhadores em primeiro emprego, e cumprir condições sobre prazos de obra e drenagem sustentável. Também foi aprovado com emenda.
Projeto de Lei 108/2026, do vereador Cula, que muda as regras de atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia. O laudo médico que comprova o diagnóstico passa a ter validade indeterminada para acesso a serviços e benefícios municipais, podendo ser emitido por médico da rede pública ou particular, sem renovação periódica, salvo quando houver justificativa para nova avaliação clínica.
Não foram votados:
Projeto de Lei 109/2026, do Executivo, que cria o Grupo de Análise de Projetos do Município, para avaliar empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e propor medidas de mobilidade, meio ambiente e infraestrutura. O vereador Abelardo (Republicanos) pediu vista, e a proposta volta em sessão futura.
Projeto de Lei 117/2026, da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que declararia de utilidade pública a ONG Cuesta Viva, que atua na conservação da biodiversidade e na proteção de ecossistemas da Cuesta Paulista. A autora pediu o adiamento, dizendo que o texto precisa de ajustes, e a Câmara aprovou o pedido por maioria.
A sessão foi realizada na terça-feira porque a segunda-feira (12) foi feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.