O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) protocolou, na manhã desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Bauru, um projeto de lei que prevê o fim da cobrança mensal destinada ao Fundo Municipal para Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto Urbano (FTE), incluída nas contas de água e esgoto desde 2006. A proposta não extingue o fundo, mas revoga o dispositivo legal que autoriza a arrecadação por meio das faturas dos consumidores.
Segundo o parlamentar, os recursos acumulados são suficientes para concluir as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, sem a necessidade de manter a contribuição paga pela população. “Não tem por que continuar sangrando os bauruenses com essa prestação mensal que todos nós pagamos. O que o fundo tem é mais do que suficiente para construir a estação”, afirmou Segalla ao anunciar o protocolo da proposta.
O projeto prevê a revogação do inciso VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.357, de 28 de abril de 2006, que estabelece receitas para o fundo, incluindo a cobrança vinculada aos serviços de água e esgoto. Se aprovado e sancionado, a cobrança acabará.
Fundo tem R$ 330 milhões, diz vereador
Na justificativa do projeto, Segalla afirma que o fundo acumula aproximadamente R$ 330 milhões. O documento também menciona R$ 118 milhões em recursos federais remanescentes, transferidos a fundo perdido, que, segundo o vereador, reforçam a capacidade financeira para a conclusão da obra. A justificativa cita ainda uma declaração do diretor-presidente da Companhia Saneamento de Bauru (CSB), Nei Moreira, feita em 1º de setembro, durante reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bauru. Na ocasião, segundo o documento, o dirigente informou que seriam necessários R$ 307 milhões para concluir as obras da estação.
Com base nesses valores, o parlamentar argumenta que o montante disponível é suficiente para cobrir o custo estimado da conclusão do empreendimento. Ele também sustenta que os rendimentos das aplicações financeiras do fundo poderiam contribuir para a manutenção dos recursos. “Então, não há mais necessidade da cobrança desses valores mensais na nossa conta de água. É isso que o projeto está propondo”, declarou.
Segalla ressalta que a proposta não impede a continuidade do fundo nem o recebimento de recursos de outras fontes, como transferências dos governos federal e estadual. O objetivo, segundo ele, é encerrar a contribuição mensal cobrada diretamente dos consumidores. O parlamentar considera desproporcional manter a cobrança diante do volume de recursos que afirma estar disponível e defende que a população deixe de arcar com esse encargo mensal.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara Municipal e ser submetido à apreciação dos vereadores. Portanto, a cobrança permanece vigente até que haja mudança legal válida. Além de apresentar o projeto, Segalla convidou os demais parlamentares a assinar a iniciativa enquanto o texto permanecer disponível na Câmara.
“É um convite que eu estou fazendo a todos os vereadores que, na medida do interesse pessoal de cada um, venham aqui e assinem esse projeto de lei”, afirmou.
