A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira (19), a partir das 13h10, a 38ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores se reúnem para discutir e votar oito matérias, com destaque para projetos relacionados ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, à doação de áreas públicas para para empresas e ao reconhecimento do Wheeling, conhecido como “grau”, como prática esportiva. Além dos processos na pauta, há uma expectativa sobre como os vereadores vão tratar a prisão do ex-secretário de Governo Renato Purini e o depoimento da prefeita Suéllen Rosim (PSD) à Comissão Processante do Lixo, na última sexta-feira (16).
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltam à pauta após terem a discussão adiada na sessão do dia 13 de outubro. Na ocasião, os vereadores Eduardo Borgo (Novo) e Estela Almagro (PT) levantaram dúvidas sobre o mecanismo proposto pela administração municipal para incorporar recursos ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Uma das propostas autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil para despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios e outras demandas relacionadas à Gestão de Benefícios Socioassistenciais e ao Cadastro Único. De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, os recursos são provenientes do superávit financeiro de transferências federais vinculadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
O segundo projeto prevê a destinação de R$ 257.269,48 para serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação voltados ao Cadastro Único, à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial. O montante também contempla ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social.
Nesse caso, os recursos são provenientes da anulação de despesas correntes e de transferências federais vinculadas ao programa.
Projeto reconhece o “grau” como esporte
Também volta à discussão o projeto de lei do vereador Markinho Souza (MDB) que propõe reconhecer o Wheeling, conhecido popularmente como “grau”, e outras manobras acrobáticas com motocicletas como prática esportiva.
A proposta foi retirada temporariamente da pauta durante a 36ª Sessão Ordinária, a pedido do próprio autor. Na ocasião, Eduardo Borgo apresentou questionamentos sobre o projeto, levando Markinho Souza a solicitar mais tempo para conversar com praticantes da modalidade e com os demais vereadores antes da votação.
Doação de terrenos nos distritos industriais
A pauta inclui ainda três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a doar áreas públicas para empresas instaladas em Bauru, nos distritos industriais.
Uma das propostas trata da empresa Kaperbauru Comércio de Papéis Ltda., para a qual está prevista a doação de uma área de 6.456,70 metros quadrados no Distrito Industrial I.
Outro projeto prevê a doação de um terreno de 1.519,87 metros quadrados, localizado no Distrito Industrial III, à empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda.
A terceira proposta contempla a Fittycor Indústria e Comércio de Tintas Especiais Ltda., com a destinação de uma área de 2.974,55 metros quadrados, também no Distrito Industrial III.
As três propostas dependem da apreciação dos vereadores para que as doações sejam autorizadas pelo Legislativo.
