JOÃO CURY RELATOU

Estatuto do Diabetes cria direitos em saúde, educação e trabalho


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Deputado João Cury, na Câmara Federal
Deputado João Cury, na Câmara Federal

A aprovação do Estatuto do Diabetes Tipo 1, transformado na Lei Federal, é um dos principais pontos da atuação do deputado federal João Cury (MDB), em seu primeiro período de mandato. Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cury participou da elaboração do texto aprovado pelo Congresso e sancionado em junho, que estabeleceu direitos específicos para pessoas com diabetes tipo 1 em áreas como saúde, educação e trabalho.

A nova legislação prevê, entre outras medidas, acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possibilidade de uso de equipamentos para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina em escolas e locais de trabalho, adaptações nas atividades escolares e profissionais e proteção contra discriminação. A lei também prevê pausas para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação.

Cury foi designado relator do Projeto de Lei 5.868/2025 em fevereiro deste ano. Em maio, apresentou parecer favorável ao texto, que foi aprovado pelo plenário da Câmara sem alterações em relação à versão encaminhada pelo Senado. A proposta posteriormente foi sancionada pelo presidente da República.

A pauta tem também uma dimensão pessoal para o parlamentar. Sua filha, Manuela, convive com diabetes tipo 1, experiência que, segundo o deputado, contribuiu para sua aproximação com o tema e para sua atuação na discussão da proposta.

DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS

A atuação relacionada ao diabetes é parte de uma agenda mais ampla desenvolvida por Cury desde que assumiu o mandato, em 2025 informa sua assessoria. Segundo levantamento do próprio gabinete do parlamentar, Cury articulou mais de R$ 250 milhões para municípios paulistas em áreas como saúde, infraestrutura, habitação, educação e desenvolvimento regional.

Na região de Bauru, o levantamento aponta recursos destinados ou articulados para 30 municípios, num total aproximado de R$ 24,7 milhões. A relação inclui Bauru, Agudos, Arealva, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Borebi, Cabrália Paulista, Dois Córregos, Duartina, Guaiçara, Guaimbê, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Promissão, Reginópolis e Ubirajara, entre outras cidades.

Pederneiras aparece com o maior volume individual, de R$ 7,2 milhões. Dois Córregos e Duartina tiveram, segundo os dados do mandato, R$ 2,8 milhões cada em investimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.

O deputado é titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e suplente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Os dois colegiados tratam de temas diretamente relacionados às políticas urbanas e ao desenvolvimento das regiões e municípios.

DRENAGEM E SAÚDE EM BOTUCATU

Entre os recursos articulados pelo parlamentar está a previsão de mais de R$ 71 milhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras de drenagem em Botucatu.

O município enfrenta historicamente problemas relacionados às chuvas e às enchentes, tema que também esteve entre as questões acompanhadas por Cury durante os dois mandatos em que foi prefeito, entre 2009 e 2016.

Na área da saúde, o mandato informa a participação na articulação de R$ 30 milhões da Bancada Paulista para a primeira etapa de construção do Centro Oncológico do complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Outra frente é o projeto do Centro de Urgência e Emergência do complexo HC/Famesp. A proposta prevê uma estrutura de aproximadamente 12 mil metros quadrados, com 40 leitos de urgência, 20 leitos de UTI, quatro salas cirúrgicas, duas tomografias e áreas destinadas a diagnóstico por imagem. A estrutura deverá atender a população dos 68 municípios abrangidos pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-VI).

GESTÃO PÚBLICA

Antes de chegar à Câmara, Cury acumulou experiência em diferentes níveis da administração pública. Foi prefeito de Botucatu por dois mandatos, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), secretário de Estado da Educação e secretário municipal de Educação de São Paulo. Entre 2023 e 2024, presidiu a Cohab-SP.

Essa trajetória passou a orientar a atuação parlamentar, segundo o deputado, especialmente na relação com prefeitos e gestores municipais. A proposta é utilizar a experiência adquirida na administração pública para encaminhar demandas das cidades em Brasília.

Na Câmara, além da relatoria do Estatuto do Diabetes Tipo 1, Cury participa da produção e análise de outras propostas. Dados citados no levantamento do mandato apontam oito proposições de sua autoria e uma relatada em 2026.

A Lei 15.439/2026, por sua vez, tornou-se a principal medida de alcance nacional associada ao primeiro período de Cury na Câmara. A legislação ampliou direitos das pessoas com diabetes tipo 1 e estabeleceu regras específicas para tratamento, monitoramento da glicemia, rotina escolar e relações de trabalho.

Para Cury, a experiência familiar com o diabetes ajudou a aproximar a atuação parlamentar de uma questão que, além de médica, envolve a rotina de crianças, adolescentes, trabalhadores e suas famílias. O deputado afirma que o objetivo é transformar demandas concretas em políticas públicas.

O mandato entra, assim, em uma segunda etapa com duas frentes principais apresentadas pelo parlamentar: a continuidade da atuação legislativa em temas nacionais e a articulação de recursos para municípios paulistas, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação e desenvolvimento regional.

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