Fiscalização-surpresa inédita realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quinta-feira (17) revela a existência de barreiras de acessibilidade em diversos prédios públicos paulistas que prestam atendimento à população. Na região de Bauru, irregularidades foram encontradas no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
De acordo com o órgão, a entrada principal do Saemba não conta com rampa de acesso para portadores de necessidades especiais. "O balcão de atendimento atrapalha a entrada de qualquer pessoa, mais ainda de portadores de necessidades especiais", diz, em nota. "Não há piso tátil e existem degraus entre os cômodos. Os dois banheiros disponíveis não possuem acessibilidade".
Também por meio de nota, a Prefeitura de Bariri, por meio do Saemba, informou que recebeu os apontamentos apresentados pelo TCE durante fiscalização realizada nas dependências da autarquia. "A administração municipal e o Saemba irão avaliar as observações técnicas e adotar as providências necessárias para atender às recomendações", esclarece.
"Entre as medidas previstas, está a adequação do prédio, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e oferecer melhores condições de atendimento a todos os munícipes. A prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas e a melhoria contínua dos serviços e espaços públicos, trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais acessível, seguro e adequado à população".
No Estado
Em todo o estado de São Paulo, 400 locais foram vistoriados em 267 municípios paulistas. A fiscalização mostrou que 89% dos locais não têm assentos reservados, 78% não oferecem atendimento em Libras e mais da metade não possui documento vigente do Corpo de Bombeiros.
"Quando uma pessoa chega a um prédio público e não consegue ser atendida, se orientar ou circular com segurança, a barreira deixa de ser apenas física: ela passa a ser uma barreira ao exercício da cidadania", cita a conselheira Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCE.
"Fiscalizar acessibilidade é olhar para a qualidade do serviço público a partir de quem está do outro lado do balcão. É garantir que ninguém seja impedido de acessar um serviço por uma condição que o poder público tem o dever de considerar".
A fiscalização também encontrou problemas expressivos nos recursos destinados à orientação e à autonomia das pessoas com deficiência. Entre as 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não possuíam piso tátil de alerta. Outro ponto de atenção está nos sanitários. 36,25% dos locais fiscalizados não possuíam sanitário acessível em funcionamento.
