Na última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Bauru aprovou o projeto de lei do vereador Edson Miguel (Republicanos) que estabelece diretrizes para a implantação de ações de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergências nas instituições de ensino do município.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá promover ações de capacitação continuada destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino, com possibilidade de participação também de profissionais de organizações da sociedade civil conveniadas com o Poder Público. As atividades poderão envolver palestras, cursos e treinamentos conduzidos por especialistas, com base em métodos cientificamente reconhecidos
Entre os temas previstos estão a identificação de sinais e características precoces do TEA e de outras neurodivergências, estratégias para lidar com situações que possam desencadear crises e práticas pedagógicas voltadas à inclusão. A capacitação deverá ocorrer de forma periódica, com prioridade para os profissionais que atuam diretamente com estudantes neurodivergentes.
Para o vereador Pastor Edson Miguel, autor da proposta, o objetivo é fortalecer a inclusão escolar no município por meio da capacitação continuada de professores e servidores da rede municipal de ensino para o adequado atendimento de alunos com TEA, que possuem necessidades específicas que demandam preparo técnico e sensibilidade. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segunda discussão e segue agora para sanção do Poder Executivo.
