A Câmara Municipal de Bauru participou, na manhã desta sexta-feira (7), da 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante o encontro, realizado no Teatro Municipal "Adélia Lorenzetti", em Lençóis Paulista, o Poder Legislativo bauruense recebeu o certificado do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Markinho Souza (MDB), representou o Legislativo bauruense no evento, que reuniu prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, gestores públicos, auditores, técnicos, assessores e servidores dos poderes Legislativo e Executivo da região. Lençóis Paulista foi a 12ª cidade a receber o Ciclo de Debates entre os 20 encontros previstos para 2026. Em sua 30ª edição, a iniciativa ampliou a interação entre os representantes dos municípios e o corpo técnico do Tribunal, com mesas técnicas destinadas ao esclarecimento de dúvidas e à orientação dos agentes públicos.
O encontro abordou temas fundamentais para a administração pública, como a Nova Lei de Licitações, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), o Sistema Audesp, Terceiro Setor, orçamento público, planejamento, emendas parlamentares, regimes de despesas e questões relacionadas às Câmaras Municipais. Há 30 anos, o Ciclo de Debates busca fortalecer o diálogo entre o TCESP e os municípios paulistas, aliando o trabalho de fiscalização à orientação dos gestores públicos e à disseminação de boas práticas administrativas.
Transparência
Um dos destaques do encontro foi a entrega das certificações do Programa Nacional de Transparência Pública. Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Bauru conquistou o Selo Prata, após alcançar 79,41% no Índice de Transparência. O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com 33 Tribunais de Contas do país, e tem como objetivo medir, orientar, estimular, induzir e padronizar a transparência ativa das informações públicas nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil.
Para o presidente da Câmara, vereador Markinho Souza, a certificação reconhece o trabalho desenvolvido pelo Legislativo bauruense para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e ampliar o acesso da população às informações da instituição. “É motivo de muito orgulho para a Câmara Municipal de Bauru receber esse reconhecimento. Trabalhamos diariamente com recursos que pertencem à população e, por isso, temos a obrigação de garantir transparência em tudo aquilo que fazemos. O Selo Prata reconhece esse trabalho e a responsabilidade com que buscamos conduzir a utilização dos recursos públicos”, destacou.
Markinho também compartilhou a conquista com os servidores do Poder Legislativo e ressaltou que a meta é continuar avançando nos indicadores de transparência. “Quero compartilhar essa conquista com todos os servidores da Câmara Municipal de Bauru, que contribuem diariamente para esse resultado. Receber o Selo Prata é muito importante, mas também nos incentiva a avançar ainda mais. Esperamos, em uma próxima avaliação, conquistar o Selo Ouro e, quem sabe, chegar ao Selo Diamante”, afirmou.
Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública realiza avaliações periódicas dos portais de transparência com base em critérios técnicos relacionados à legislação e às melhores práticas de governança. Os resultados são disponibilizados no Radar da Transparência Pública, permitindo o acompanhamento da evolução dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
O programa concede o Selo Diamante aos portais que atingem nível de transparência entre 95% e 100%; o Selo Ouro, para índices entre 85% e 94%; e o Selo Prata, para resultados entre 75% e 84%. A conquista inédita reflete o trabalho de adequação de procedimentos, ampliação da publicidade dos atos administrativos e fortalecimento dos mecanismos de controle e prestação de contas à sociedade desenvolvidos pelo Poder Legislativo bauruense.
Representação do Legislativo
Além do presidente Markinho Souza, participaram presencialmente do encontro servidores efetivos de diferentes setores da Câmara Municipal de Bauru: o controlador interno, Luiz Miller dos Santos Martinho; o economista legislativo, Valdecy Caetano de Sousa Junior; o procurador legislativo, Julio Cesar Forteza Medeiros; a diretora financeira, Adriana Fernandes Silva Gomes; o diretor administrativo, José Augusto Alves Camargo Júnior; e o chefe de Gestão de Licitações e Contratos, Jorge Augusto Soares Mendes.
A mesa de autoridades do encontro foi composta pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes; pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; pelo secretário-diretor geral do TCESP, Germano Fraga Lima; pelo conselheiro substituto Josué Romero; pelo diretor da Unidade Regional de Bauru (UR-2), Luciano Teixeira Savioli; pelo prefeito de Lençóis Paulista, André Paccola Sasso; pelo presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Francisco de Assis Naves; e pela prefeita de Bauru, Suéllen Rosim.
A Unidade Regional de Bauru (UR-2) é uma das 20 unidades regionais do Tribunal de Contas distribuídas pelo Estado de São Paulo e atende 41 municípios.
