A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), acionou o Poder Judiciário por meio de quatro ações de obrigação de fazer cumuladas com indenização por danos morais contra usuários da rede social Facebook e a própria plataforma de internet. Os processos, assinados pelo advogado Jeferson Machado, denunciam ataques que extrapolam o direito constitucional de crítica política e atingem diretamente a dignidade, a honra e a esfera familiar da chefe do Executivo.
Os episódios envolvem comentários e publicações de teor discriminatório, ofensivo e calunioso. Em duas das ações, os ataques direcionaram-se ao período de gestação da prefeita, com termos depreciativos e ofensivos voltados ao filho. Em outra demanda, uma montagem fotográfica associou de forma deliberada a imagem da chefe do Executivo, que é uma mulher negra, à figura de um macaco.
A defesa aponta que a conduta configura crime de racismo, caracterizando-se como uma das manifestações mais graves de discriminação e desumanização racial. Há também acusações de crimes contra a administração pública e enriquecimento ilícito. Diante do amplo alcance das postagens, as ações pedem a concessão de tutela de urgência para que o Facebook forneça os dados cadastrais e endereços dos perfis responsáveis para viabilizar as citações.
Liminarmente, é solicitada a remoção imediata dos conteúdos e uma ordem inibitória para impedir novas manifestações da mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ao final, os pedidos buscam a condenação definitiva dos envolvidos ao pagamento de indenizações não inferiores a R$ 20.000,00 por processo, além da obrigação de retratação pública.
“A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos fundamentos máximos do Estado brasileiro, garantindo valor próprio a cada indivíduo, o respeito à vida e a vedação a tratamentos ofensivos. As medidas, cíveis e criminais, que foram adotadas, objetivam, também, fazer com que os agressores entendam que a ocupação de cargo público não implica na perda do direito à dignidade. Acreditamos que o Poder Judiciário, mais uma vez, cumprirá o seu importante papel neste tema que é tão importante”, afirma o advogado Jeferson Machado.
