OPINIÃO

Para quem trabalha, não há rotatividade

Por Patrick Battaiola | Advogado. Sócio-gerente do Thiago Munaro Advogados. Especialista em Direito de Empresas pela PUC-Rio
| Tempo de leitura: 4 min

No meio do caminho tinha uma zona azul
Tinha uma zona azul no meio do caminho
— com as devidas desculpas a Drummond.

Todo trabalhador do centro conhece a cena. É preciso interromper o atendimento, olhar o relógio e renovar o estacionamento, de novo e mais uma vez ao longo do dia. Repetimos esse gesto como quem está apenas de passagem pela cidade, quando é justamente aqui que ganhamos a vida.

A Zona Azul nasceu de uma ideia sensata. Em áreas de grande circulação, as vagas precisam girar, de modo que mais pessoas consigam estacionar, resolver o que necessitam e liberar o espaço para o próximo. O nome disso é rotatividade, e a cobrança existe para estimulá-la.

Acontece que essa lógica não alcança adequadamente quem trabalha no local. O comerciante não está de passagem. O advogado, o contador, o dentista e o balconista tampouco. Esses e diversos outros profissionais não fazem uso eventual da região. Chegam cedo e saem ao fim do expediente. Exigir uma tarifa rotativa de quem, por definição, permanece é aplicar a regra justamente a uma situação para a qual ela não foi pensada, convertendo um instrumento de mobilidade urbana em um encargo diário sobre o próprio trabalho.

Há mesmo uma ironia à espreita. Nessa história, o único que de fato rotaciona é o trabalhador, entre suas obrigações profissionais e a necessidade de renovar religiosamente o estacionamento. 

E há um desfecho ainda mais amargo. Absorvido no atendimento, o profissional muitas vezes se esquece de renovar o tempo e acaba multado. Não por má-fé, nem pela intenção de monopolizar uma vaga, mas por ter feito exatamente aquilo que se espera de quem trabalha: dar atenção ao cliente, e não ao relógio. Agora, com a fiscalização realizada por veículos equipados com câmeras que, em movimento, leem as placas, o intervalo entre o descuido e a penalidade tornou-se cada vez menor. Pune-se, com eficiência crescente, justamente quem não estava de passagem.

Não se trata de reclamar de alguns reais, mas de não sermos tratados como visitantes ocasionais do lugar que ajudamos a manter de pé. O centro que a administração municipal de Bauru diz querer revitalizar tem rosto conhecido. É o de quem abre as portas pela manhã, acende as luzes da vitrine, atende o público e permanece até o último cliente partir.

Convém lembrar, ainda, que é da atividade desenvolvida por esses mesmos profissionais que o município extrai parte relevante de sua arrecadação. São os estabelecimentos e os trabalhadores do centro que ajudam a custear a máquina pública. Além do mais, não parece coerente anunciar esforços para recuperar uma região da cidade e, ao mesmo tempo, impor encargos sucessivos justamente a quem sustenta sua atividade cotidiana.

Também não se pede privilégio, muito menos a vaga de ninguém. A resposta não está na gratuidade indiscriminada das áreas mais disputadas, mas na construção de um regime específico para trabalhadores e comerciantes. 

A solução pode passar pela criação de uma credencial vinculada ao endereço profissional e à placa do veículo, com tarifa mensal reduzida ou gratuidade, conforme critérios a serem definidos pelo município. Também seria possível limitar as autorizações por estabelecimento, utilizar fiscalização digital e destinar preferencialmente ruas próximas, de menor movimento, ao estacionamento de longa permanência. 

Rotatividade para quem passa, dignidade para quem fica. As duas coisas cabem na mesma cidade. 

Boas regras não são necessariamente aquelas que tratam todos da mesma maneira. São aquelas que reconhecem as diferenças relevantes da realidade sobre a qual incidem. E a nossa é evidente. Quem trabalha diariamente no centro não utiliza o espaço urbano da mesma forma que alguém que estaciona para uma compra, uma consulta ou um compromisso ocasional. 

Quem mantém o comércio aberto, gera empregos, presta serviços e dá vida ao centro não deveria suportar, todos os dias, uma cobrança concebida para estimular uma rotatividade que, em sua situação, simplesmente não existe. 

Nada disso, porém, acontece por si só. Reivindicação que não chega ao poder público costuma permanecer invisível, e problemas invisíveis raramente se tornam prioridade. Por isso, este texto é menos um desabafo do que um convite aos comerciantes, aos profissionais do prédio vizinho e aos funcionários que estacionam todos os dias com um olho no trabalho e outro no relógio. Talvez seja hora de deixarmos de lamentar isoladamente, cada um atrás do seu balcão, e passarmos a falar em conjunto. De levar a questão à associação comercial, aos sindicatos, aos vereadores e ao próprio Poder Executivo.

Políticas públicas também mudam quando aqueles que vivem seus efeitos decidem participar de sua construção. 

A administração municipal há de nos ouvir. A única dúvida é se ouvirá queixas dispersas e resignadas, ou uma cidade dizendo, com serenidade e firmeza, algo bastante simples: quem trabalha não deveria pagar para trabalhar.

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