A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar aspectos jurídicos, financeiros, operacionais e tecnológicos relacionados ao contrato firmado entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru dá continuidade à fase de oitivas nesta quinta-feira (23). A reunião está marcada para as 14h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, e será aberta ao público. Desta vez, o colegiado ouvirá dois depoentes: Leonardo Marcari, chefe de Gabinete da Prefeitura, e Daniel Fernandes de Freitas, assessor de Gabinete. A TV Câmara Bauru também transmite o encontro ao vivo.
O que motivou a abertura da CEI foi o contrato entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru foi assinado em fevereiro deste ano. Com valor de R$ 14,3 milhões, ele tem o prazo de 60 meses de vigência. A empresa contratada deve prestar serviços de mobilidade urbana, especificamente na gestão do estacionamento rotativo - a chamada Área Azul. O contrato prevê a administração dos parquímetros e a adoção de veículos de fiscalização equipados com câmeras que usam tecnologia de reconhecimento óptico para analisar placas e fazer a leitura inteligente de imagens.
O requerimento com o pedido de abertura da CEI, assinado por nove vereadores (relembre aqui), argumentava que “o exame analítico do instrumento contratual e de suas cláusulas operacionais levanta sérios questionamentos acerca da proteção ao interesse público e da rigidez financeira da autarquia municipal, ensejando fiscalização profunda”.
QUEM FOI OUVIDO ATÉ AQUI
A Comissão Especial de Inquérito já ouviu quatro depoimentos. Donizete do Carmo dos Santos, presidente da Emdurb, e Ieda Maria de Souza, gerente de Compras, Licitação e Contratos da empresa municipal, foram ouvidos no último dia 2 de julho.
Já na segunda rodada de oitivas, realizada na última quinta-feira (16/07), o colegiado colheu o depoimento de Fausto Cezar Bertoldo Tigre, gerente de Infrações de Trânsito da Emdurb, e Adilson Caldeira, diretor de Trânsito e Transportes (a cobertura completa você confere neste link).
COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO
A CEI do Estacionamento Rotativo é composta pelo presidente Pastor Bira (Podemos), pelo relator Sandro Bussola (MDB) e pelos membros Márcio Teixeira (PL), Dário Dudário (PSD) e Julio Cesar (PP).
