A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciará um trabalho preventivo de orientação fiscal a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ação será realizada por meio de malha fiscal, com cruzamento eletrônico de informações constantes em notas fiscais de serviços, declarações prestadas pelos contribuintes, dados do Simples Nacional, retenções e recolhimentos.
O objetivo é identificar possíveis divergências e orientar as empresas para que possam revisar suas informações e, quando necessário, promover a regularização de forma voluntária. Nessa etapa, serão emitidos Comunicados Preventivos de Inconsistências Fiscais, com a indicação das divergências encontradas e orientações para conferência e correção das informações.
Os comunicados terão caráter preventivo e orientativo. A intenção é permitir que o contribuinte corrija eventuais inconsistências sem a necessidade de instauração de procedimento fiscal nessa etapa e sem aplicação de multa punitiva. Para auxiliar os contribuintes na revisão de eventuais inconsistências, a Secretaria da Fazenda publicou a Instrução Normativa 99/2026, que organiza e orienta o procedimento.
A iniciativa também está alinhada à preparação do Município para a Reforma Tributária do Consumo, contribuindo para a qualificação das informações fiscais. Para acompanhar a Reforma Tributária do Consumo no Município de Bauru, a prefeitura criou uma página, que está disponível em https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/reforma_tributaria.aspx
Informações e orientações adicionais serão disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda nos canais oficiais da prefeitura.
