Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Reunião Pública convocada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Casa de Leis para discutir o andamento da concessão que deu ao consórcio Companhia Saneamento Bauru (CSB) o direito de explorar por 30 anos os serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição do esgoto gerado no município. O contrato com a Prefeitura foi assinado no último dia 15 de abril.
Os vereadores que participaram da reunião enfatizaram que falta transparência ao processo de implementação da concessão e pediram um cronograma para as obras de canalização em bairros que ainda sofrem com a falta de saneamento, como o Chácaras Cornélia, o Val de Palmas (Leão XIII) e a Vila Santista. “Nós precisamos de respostas”, reforçou Mané Losila (MDB), que presidiu o encontro.
Representando a Companhia Saneamento Bauru, Renato Camargo afirmou que o contrato assinado com a Prefeitura prevê as obras necessárias para todo o perímetro urbano do município, mas o detalhamento de quando e como elas serão realizadas é uma etapa posterior que carece de estudos.
Durante o debate, o vereador Júlio César (PP) chegou a classificar como “ousadia” o “silêncio” dos representantes da Administração Municipal perante as indagações. “É lamentável esse desrespeito com a população, com a Comissão e esta Casa de Leis”, pontuou o parlamentar. Enquanto isso, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João Carlos Viegas de Souza, tentou argumentar que ainda está em curso a transição do serviço entre o DAE, que até então era responsável pela área, e a companhia privada.
Assim, segundo Viegas e Camargo, somente após a assinatura da Ordem de Serviço, prevista para ocorrer no dia 1 de agosto, é que o cronograma oficial e o plano de investimentos serão detalhados.
O caso do Val de Palmas (Leão XIII)
Moradores da região do Val de Palmas (Leão XIII) compareceram à reunião para expor as dificuldades que enfrentam na localidade, onde ainda existem ruas de terra e falta de saneamento básico. Em reunião da Comissão de Obras da Casa de Leis realizada no dia 23 de junho, a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto, anunciou que todas as ruas do bairro serão asfaltadas com recursos do empréstimo de R$ 111 milhões contraído com a Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo.
Além disso, como a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021) prevê a modalidade de Contratação Integrada com dispensa da elaboração do projeto básico da obra antes da licitação, o Município optou por seguir esse caminho, já que possui o anteprojeto finalizado (contém as informações, estudos e parâmetros básicos) e pode usá-lo. A ideia é dar agilidade ao processo.
O início dessas obras no bairro, no entanto, está condicionado às adequações sanitárias que passam a ser responsabilidade da Companhia Saneamento Bauru. Assim, durante a reunião desta terça-feira, Renato Camargo endossou que terá respostas aos moradores apenas após a fase de transição.
Futuro dos servidores do DAE
Servidores do DAE também estiveram na Câmara para expor a insegurança que vivem diante da proximidade da efetivação da concessão. Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Jorge Moura afirmou que o processo até aqui está sendo “confuso” e “obscuro”, pois a categoria está alijada do debate sobre a modelagem final da concessão. O que, em última instância, vai definir o destino dos 778 servidores hoje empregados pelo DAE.
Integrante da Diretoria Executiva do Sinserm, Gabriel Placce, reforçou que impera o clima de insegurança entre os funcionários do DAE de Bauru. “O contrato é vago e deixa preocupações”, pontuou enquanto também sustentava que a Câmara Municipal de Bauru tem responsabilidade sobre a situação, já que autorizou a Prefeitura a levar adiante a concessão.
O presidente do DAE, por sua vez, refutou as acusações de falta de transparência no processo de transição. Após condenar o “sensacionalismo” e o “pânico” deflagrado, ainda acrescentou: “Todas as diretorias foram comunicadas. Cada pendência e dúvida repasso à concessionária e ela responde. O trabalho está sendo feito. O que vamos focar é o produto final: existe um contrato e ele precisa ser cumprido”. Viegas reforçou, por fim, que apenas os cargos comissionados sofrerão cortes. O resto, segundo ele, “vai ficar tudo normal”.
Diante do compromisso da Companhia Saneamento Bauru de elaborar um primeiro cronograma de obras dentro de 30 dias, mesmo sem a conclusão de todos os estudos necessários, o vereador Losila encerrou o encontro desta terça-feira agendando uma nova reunião pública para debater o tema. Ela será no dia 29 de setembro, às 10h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, na sede da Câmara Municipal de Bauru.
