A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) conta com um quadro de 65 trabalhadores reeducandos. O desfalque desse efetivo prejudicou a prestação de serviços à população entre os dias 16 e 23 de junho, durante a segunda saída temporária do ano, principalmente na coleta de lixo urbano, já que esse setor conta especificamente com 23 profissionais do regime semiaberto. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou ao JCNET que todos os 65 retornaram desta última saída temporária. No entanto, neste perído de ausência, diversos moradores reclamaram de dias sem a recolha do lixo. O JCNET recebeu queixas, principalmente da zona Norte e Centro.
Conforme a reportagem noticiou, segundo a SAP, 2.984 presos do regime semiaberto da cidade receberam o benefício concedido entre os dias 16 e 23 de junho nos três Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) de Bauru. Desse total, 61 não retornaram no último dia 23 e são considerados foragidos. De acordo com a SAP, o Poder Judiciário é responsável pela concessão do benefício, com base na Lei de Execução Penal. No Estado de São Paulo, a saída temporária ocorre em quatro períodos regulamentados ao longo do ano: março, junho, setembro e dezembro.
Para ter direito ao benefício, o detento precisa ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, caso seja réu primário, e 1/4, se for reincidente. Também é necessário apresentar bom comportamento. "É importante lembrar que, quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto. Ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado", ressalta a Secretaria, em nota.
