A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira (15), às 13h, a 20ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta composta por 15 matérias. Entre os principais temas em discussão estão projetos relacionados à saúde pública, como a criação de um programa de atendimento para pessoas com fibromialgia e a definição de diretrizes para o fornecimento do medicamento Tirzepatida (Mounjaro) na rede municipal.
Entre as propostas apresentadas por parlamentares, está o projeto do vereador André Maldonado (PP), que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia. A iniciativa busca ampliar o suporte aos pacientes diagnosticados com a doença, prevendo assistência integral, ações de conscientização, apoio às famílias e incentivo à pesquisa.
Também estará em análise o projeto do vereador Sandro Bussola (MDB), que estabelece critérios para a disponibilização do medicamento Tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, pela rede municipal de saúde. A proposta prevê exigências como prescrição médica, comprovação de obesidade grave associada à ineficácia de tratamentos convencionais, residência em Bauru e demonstração de vulnerabilidade socioeconômica.
Outra matéria de autoria dos vereadores Cabo Helinho (PL) e Junior Rodrigues (PSD) pretende coibir situações de constrangimento contra vigilantes durante o exercício da profissão, garantindo maior proteção e respeito aos profissionais da área de segurança. Ainda entre os projetos de iniciativa parlamentar, será votada uma alteração na legislação que regulamenta o funcionamento de adegas, disk-cervejas e estabelecimentos similares. A mudança amplia de 60 para 180 dias o prazo para início da vigência da norma, atendendo solicitações de comerciantes do setor.
Na pauta também constam cinco projetos encaminhados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD). Um dos destaques é a proposta que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano. O texto prevê aporte de até R$ 19,37 milhões ao longo de 12 meses, com repasses mensais limitados a R$ 1,61 milhão. Outro projeto autoriza a transferência de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo para 39 entidades esportivas do município, por meio de termo de colaboração.
Além disso, retorna para segunda discussão o projeto do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) que estabelece diretrizes para padronização e divulgação dos canais de atendimento emergencial da Defesa Civil no município. Antes do início das votações, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bauru, Maria Aparecida Santos Habkost, deverá utilizar a Tribuna Livre para abordar a campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a população idosa.
