O diagnóstico da arborização aponta que os municípios é que têm de assumir a gestão do plantio, poda e manutenção nas calçadas. Em Bauru, além de não contar com plano de plantio ou reposição adequada, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também não têm o cadastramento dos prestadores de serviços. E a fiscalização nas ruas é precária, com quadro reduzido de fiscais.
Estes pontos estão no estudo que integra o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). A secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, enfatiza que "Bauru é a única cidade de todo o Estado que está com PDAU contratado em fase de elaboração". Ela reconhece que o passivo no segmento é diverso. Mas pondera que, sem o plano, será ainda mais demorado pensar em mudar o cenário. "Com o diagnóstico feito o Município terá os passos para enfrentar esse desafio", menciona.
O problema é que, além de não ter estrutura mínima capaz de pensar em assumir esta tarefa, a administração tem outra deficiência. A Semma não conta nem com uma dúzia de fiscais. E o governo municipal não sabe quem são os prestadores de serviços autônomos que trabalham em cortes e podas. Ou seja, o cadastramento dos profissionais é fundamental para o monitoramento e fiscalização.
De outro lado, o PDAU implica em necessidade, ainda, de estrutura operacional e orçamentária. A minuta do projeto de lei elenca medidas para essas frentes. As propostas incluem a criação de taxa administrativa. "Hoje um morador chega a fazer, cinco, dez pedidos de vistoria na mesma árvore, porque não ficou satisfeito com o que queria. A maioria pede o corte. E se não consegue repete o pedido. E a equipe, que já é reduzida, precisa refazer a visita várias vezes. A taxa administrativa está sendo proposta como um indicador pedagógico. Outra proposta pensa na criação de um fundo municipal específico", indica o diretor da Secretaria Municipal (Semma), Roldão Pucci Neto.
O QUE FAZER?
O coordenador do PDAU, Ciro Costa, também considera ferramenta com bom poder de efetividade a aplicação de passivos ambientais na aplicação do Plano. Aqui entra a necessidade de utilização dos TCRA - O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental é um acordo formal entre o responsável por um impacto ambiental e o órgão regulador. Ele obriga o infrator ou empreendedor a executar ações de recomposição ecológica, plantio de mudas ou compensação de danos em prazos estipulados.
Bauru conta com estoque antigo de TCRA por obras, particulares e públicas, que geraram supressão de árvores ou outras impactos ambientais. Aplicar essas compensações em programas de plantio e conservação da arborização é uma necessidade. A última grande medida realizada pelo Município com TCRA foi no governo Rodrigo Agostinho. O município comprou o equivalente a 90 mil metros quadrados de vegetação maciça que integra a chamada Floresta Urbana, atrás do Ceagesp. Essa aquisição não se confunde com a indenização de R$ 34 milhões que a Prefeitura também a um teve de realizar em indenização a um dos proprietários dessa mesma faixa de mata, em execução judicial.
OUTROS DADOS
O diagnóstico da arborização em Bauru contém pontos em aberto. O estudo não leva em conta as novas regras apresentadas pelo governo - já em análise no Legislativo - para o Plano Diretor e atualização do Lei de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
Abordamos na audiência pública, entretanto, que os projetos de lei mudam significativamente as regras urbanas, incluem 55 milhões de metros quadrados de área rural no perímetro para adensamento, retiram planos estruturantes - como o de macrodrenagem em vários bairros - e tratam de outras frentes, como os Corredores Ecológicos. A secretária Cilene Bordezan ponderou que a realização do PDAU visa garantir diretriz que hoje a cidade não tem para a arborização e que, no tempo, essas regras vão precisar das novas revisões em relação às outras normativas, como o PD e LPUOS.
O diagnóstico arbóreo de Bauru também traz outros dados. O setor 1, por exemplo, mostra que o Centro é a região que tem a menor presença de árvores nas calçadas, com apenas 5,87% de cobertura. O setor 12, entre os Shoppings Bauru e Boulevard, também conta com pouca sombra, por presença reduzida de copas de árvores. A cobertura é de apenas 10,40% do território.
Outros dados relevantes do estudo: apenas 5,9% dos bauruenses "enxergam" ao menos 3 árvores em uma distância de até 18 metros de onde moram; somente 24,2% tem ao menos 30% do bairro com cobertura de árvores e 14,5% dos terrenos estão a até 300 metros de distância de áreas verdes. Essa regra com três indicadores foi batizada de 3-30-300.
Bauru também tem pouca diversidade na arborização, Entre as 5 espécies mais presentes nas calçadas, 25% são oiti e 12% são falsa-murta - árvore que por lei estadual tem de ser eliminada por hospedar o transmissor da doença do greening (fungo que destrói pés de laranja e limão). 7% são resedás Apenas 3% são de ipês e outros 3% são escova-de-garrafa.
