A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que institui uma política pública de vacinação domiciliar voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e indivíduos com dificuldades de mobilidade no município. A proposta é de autoria do vereador Edson Miguel (Republicanos) e prevê que a imunização possa ser realizada na residência dos pacientes, como forma de ampliar a acessibilidade e garantir atendimento adequado às necessidades específicas desse público.
De acordo com o texto do projeto, poderão ser beneficiadas pessoas com TEA, pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla, além de cidadãos com mobilidade reduzida ou outras condições que dificultem o deslocamento até unidades de saúde. O projeto estabelece ainda que a vacinação domiciliar será opcional e deverá ser solicitada pelo próprio paciente ou por um responsável junto à Unidade Básica de Saúde (UBS), mediante comprovação de enquadramento nos critérios previstos na proposta.
Segundo o vereador Pastor Edson Miguel, a iniciativa busca assegurar o acesso à saúde para pessoas que enfrentam dificuldades para comparecer presencialmente aos postos de vacinação, além de oferecer maior acolhimento às famílias de pessoas neurodivergentes e com deficiência. “O objetivo é garantir dignidade, acessibilidade e mais atenção a essas pessoas e seus familiares”, destacou o parlamentar.
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna à pauta da próxima sessão ordinária da Câmara para votação em segundo turno. Caso receba nova aprovação, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo municipal.
