A Prefeitura de Franca autuou, nesta terça-feira, 19, ao menos 20 proprietários de imóveis por irregularidades em obras e edificações em diferentes bairros da cidade. As infrações, publicadas no Diário Oficial do Município, envolvem construção sem projeto aprovado, obras em desacordo com o projeto, ausência de habite-se, calçadas deterioradas ou inexistentes e descarte irregular de entulho em via pública.
As autuações foram realizadas pelo Setor de Fiscalização de Obras e têm como base o Código de Obras e Edificações do município, previsto na Lei Complementar Municipal nº 371/21. Os proprietários notificados terão entre dois e 16 dias úteis para regularizar as situações apontadas, conforme o tipo de infração.
As multas variam de acordo com a irregularidade constatada. Construções sem projeto aprovado ou executadas em desacordo com o autorizado resultam em multa de R$ 872. Imóveis concluídos ou ocupados sem habite-se estão sujeitos à penalidade de R$ 1.046,40. Já o depósito irregular de entulho em logradouro público gera multa de R$ 581,62.
Entre os casos registrados, a Prefeitura destacou situações de reincidência. Dois proprietários de imóveis localizados na rua Rio Tocantins, no Residencial Amazonas, receberam multas em dobro, no valor de R$ 1.744 cada, por construção sem projeto aprovado. Outro caso semelhante ocorreu na rua Ana Maria Pinho Gonçalves, no Parque do Castelo, onde um imóvel foi autuado por edificação em desacordo com o projeto aprovado, também com penalidade dobrada.
Bairros afetados
As irregularidades foram identificadas em imóveis distribuídos por diversas regiões da cidade, incluindo os bairros Jardim Luiza II, Jardim São Luiz II, Residencial São Jerônimo, Jardim Paineira, Parque do Castelo, Cidade Nova, City Petrópolis, Jardim Centenário, Vila Santa Rita, Jardim Dr. Antonio Petrália, Parque Santa Hilda, Santo Agostinho e Residencial Amazonas (clique aqui).
Uma empresa também foi notificada três vezes no mesmo processo por não construir ou manter em boas condições as calçadas de três lotes localizados no bairro Santo Agostinho.
Como recorrer?
Os autuados podem apresentar recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis junto à Prefeitura de Franca, por meio do sistema SEI Cidades.
Para consultar a lista completa das notificações e acessar o sistema de recursos, a orientação é verificar o Diário Oficial do município.
