A Câmara Municipal de Bauru realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião pública para debater o projeto de lei (PL) do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) que propõe novas regras para a instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município. A proposta prevê a revogação da Lei Municipal nº 4.320/1998, considerada defasada.
O encontro foi presidido por Arnaldinho e contou com a participação do vereador Sandro Bussola (MDB), além de representantes da Prefeitura e do setor de combustíveis. Entre os presentes estavam o chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari; as secretárias municipais Rafaela Foganholi, da Aprovação de Projetos, e Pérola Zanotto, da Infraestrutura; o procurador-geral do município Jader Speranza; e o presidente da Associação de Revendedores de Combustíveis de Bauru e Região, Edivaldo Abílio Tuschi.
Durante a discussão, a secretária Rafaela Foganholi pediu ajustes no texto do projeto, especialmente em relação às exigências de segurança e fiscalização. Um dos pontos questionados foi a obrigatoriedade de apresentação da Licença Prévia da Cetesb e do AVCB do Corpo de Bombeiros já na fase de aprovação do projeto legal dos postos. Segundo ela, esses documentos já são exigidos posteriormente para a emissão da licença de operação.
Outro ponto debatido foi a distância mínima para instalação de postos próximos a escolas, teatros, asilos e poços de abastecimento público. Enquanto o projeto propõe 100 metros, a secretaria defende a manutenção dos 50 metros previstos na legislação atual.
Também houve debate sobre a instalação de postos próximos a rotatórias e esquinas. A Secretaria de Aprovação de Projetos argumentou que devem ser respeitadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei das Calçadas, mantendo a exigência de terrenos de esquina com ao menos 25 metros de frente para a via pública e restrições ao rebaixamento de guias.
Representantes do setor criticaram ainda a obrigatoriedade de muretas em esquinas, alegando que elas provocam acidentes. Já a Secretaria de Infraestrutura pediu a manutenção de regras sobre pavimentação em concreto, drenagem da área dos postos e recuo mínimo dos tanques, além da inclusão de dispositivos de fiscalização e punição para descumprimento das normas.
O presidente da Associação de Revendedores de Combustíveis, Edivaldo Tuschi, defendeu a inclusão da obrigatoriedade de aterramento elétrico nas áreas de descarga de combustíveis, como forma de prevenir acidentes causados por energia estática.
Ao final da reunião, Arnaldinho Ribeiro sugeriu um novo encontro para aprofundar os pontos levantados. A reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira (13), às 14h30, na Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, com convite também à Emdurb.
O projeto tramita na Câmara desde outubro de 2025. Em março deste ano, a proposta chegou a entrar em votação, mas teve a análise suspensa após pedido de Sandro Bussola. Em abril, o texto voltou ao plenário, mas foi retirado de pauta para definição da relatoria pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, atualmente sob responsabilidade do vereador André Maldonado (PP).
