O Governo do Estado de São Paulo abriu consulta pública para a fase 1 do programa Universaliza, iniciativa que busca ampliar e qualificar os serviços de saneamento básico em municípios paulistas, com foco na universalização do acesso à água e esgoto até 2033 (metas do Novo Marco Legal do Saneamento) e no fortalecimento da segurança hídrica até 2060. O projeto envolve investimentos estimados em cerca de R$ 100 bilhões ao longo das próximas décadas, incluindo obras, operação e manutenção dos sistemas.
Bauru não está nesta primeira fase. De acordo com a Prefeitura de Bauru, “o município não está nesta fase do programa, mas segue em tratativas com o Governo do Estado para uma próxima etapa. A cidade já realiza investimentos em saneamento, como a ETE Vargem Limpa, além de ações para reforçar o abastecimento de água”, informou o governo Suéllen por meio de nota.
Nove cidades da região aderiram ao Universaliza: Mineiros do Tietê, Pirajuí, Reginópolis, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã e Sabino. Durante apresentação do programa, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende Andrade Ávila, destacou que o Universaliza vai além da expansão dos serviços tradicionais. Segundo ela, a proposta incorpora também ações estruturantes voltadas à resiliência climática, drenagem urbana e gestão integrada dos recursos hídricos.
“O programa foi pensado para atender as diferentes realidades dos municípios paulistas, considerando desde regiões com escassez hídrica até áreas sujeitas a enchentes. A ideia é trazer investimentos de forma coordenada e eficiente, garantindo qualidade e segurança no longo prazo”, afirmou. Atualmente, o projeto contempla 146 municípios dentro da chamada Unidade Regional de Água e Esgoto 2 (URAE), com possibilidade de ampliação conforme adesão voluntária das cidades. A regionalização é um dos pilares da proposta, permitindo ganhos de escala e maior eficiência na prestação dos serviços.
O Universaliza prevê investimentos em ampliação de redes de água e esgoto, redução de perdas hídricas, modernização de sistemas operacionais, obras de drenagem urbana (com previsão contratual), projetos de segurança hídrica e novas captações. Também inclui a implementação obrigatória de tarifa social, garantindo acesso mais justo aos serviços para famílias de baixa renda. Também estão previstos repasses a fundos municipais para aplicação em áreas como meio ambiente, habitação e infraestrutura.
Outro diferencial é o modelo regulatório adotado, que condiciona a inclusão de investimentos na tarifa apenas após sua execução e validação por auditoria independente e agência reguladora. A medida busca garantir maior transparência e justiça tarifária. A consulta pública aberta pelo governo estadual permite que municípios, especialistas e a sociedade civil contribuam com sugestões para aprimorar o modelo. Estão previstas cinco audiências públicas em diferentes regiões do estado.
