A Câmara Municipal de Bauru aprovou 18 das 19 matérias analisadas durante a 13ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na tarde desta segunda-feira (27). Entre os principais destaques da pauta esteve a aprovação de quatro projetos de lei que autorizam o repasse de recursos federais, por meio de Termo de Fomento, a entidades assistenciais do município. Cada instituição receberá R$ 100 mil, totalizando R$ 400 mil em recursos oriundos de emendas parlamentares.
As entidades beneficiadas são: Pequenos Obreiros de Curuçá (POC), Casa da Criança, Rede de Assistência Social Cristã (RASC) e Associação Wise Madness. Ainda em Primeira Discussão, também foi aprovado o projeto do vereador Sandro Bussola (MDB) que obriga a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) a divulgar diariamente, em seu site, as notas de falecimento dos velados nos velórios municipais. Segundo o autor, a medida busca ampliar a transparência e facilitar a localização das cerimônias.
Já o projeto do vereador Cabo Helinho (PL), que prevê a instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas e equipamentos similares para prevenir acidentes por sucção, teve a votação adiada após pedido de prazo para análise na Comissão de Justiça. Em Segunda Discussão, os parlamentares aprovaram projeto da prefeita Suéllen Rosim (PSD) autorizando a doação de uma área pública à empresa Souzinca Indústria e Comércio de Galvanoplastia Ltda.
Na fase de Discussão Única, foi aprovado projeto que denomina como Praça José Maria de Souza Junior um sistema de lazer localizado no loteamento Bauru Azevedo.
Uso da tribuna
Durante o início da sessão, a tribuna livre foi utilizada por Jesus Adriano dos Santos, presidente da Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro-Oeste (FUAM). Ele criticou falhas nos mecanismos de participação popular em debates sobre temas importantes para a cidade, como o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e a nova estrutura administrativa da Prefeitura. Também defendeu maior investimento público em ferramentas que garantam a participação da sociedade nas decisões municipais.
Novos projetos protocolados - Três novas propostas deram entrada para tramitação na Câmara
Projeto da Prefeitura que altera legislação sobre alienação de áreas no Jardim Gérson França;
Projeto do vereador Cabo Helinho que concede o título de Cidadão Bauruense ao coronel Nilson Cesar Pereira;
Projeto do vereador Edson Miguel (Republicanos) que denomina uma escola municipal como EMEII Professora Neide Tamião Craveiro.
