O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios de Bauru foi aprovado nesta segunda (13) pela Câmara Municipal. Os autores, Julio Cesar (PP) e Dário Dudário (PSD), afirmam que, diferentemente de outros municípios, Bauru ainda não conta com um Cemitério de Animais e, mesmo que no futuro ele seja construído, nem toda população terá acesso. Assim, com a nova legislação, se a família tem um jazigo, gaveta ou mesmo uma campa, poderá, caso queira, sepultar ali o animal de estimação. A prefeita Suéllen Rosim (PSD) precisa sancionar o PL para que ele ganhe força de lei.
Durante o debate da matéria, alguns vereadores se manifestaram. Estela Almagro (PT) demonstrou preocupação com as condições dos cemitérios bauruenses, que mal dão condições dignas para os seres humanos. Eduardo Borgo (Novo) levantou pontos do texto que, na sua opinião, podem causar problemas futuramente, como a falta de clareza do que é considerado “animal doméstico”, citando o exemplo de um boi ou cavalo de estimação, que teria autorização, pela lei, para ser enterrado no mesmo local de seus donos. Já Junior Lokadora (Podemos), diante de dúvidas e questionamentos, recordou que outras cidades, como Agudos, já aprovaram leis semelhantes. Por fim, Marcelo Afonso (PSD) reforçou que hoje as pessoas nutrem sentimento pelos seus “pets” e a polêmica levantada - sobre enterro de animais de grande porte, como cavalo e boi - seria infundada.
Em resposta, Julio Cesar (PP) esclareceu que o projeto funcionaria seguindo o que está disposto na legislação estadual sancionada em fevereiro deste ano (Lei n.º 18.397/2025) e que caberia ao Poder Executivo regulamentar regras e normas específicas posteriormente. Além disso, garantiu que já está atuando em demandas de infraestrutura e qualidade do serviço prestado pelos cemitérios para serem cobradas por seu gabinete. Assim, a proposta foi aprovada em Primeira Discussão com o voto contrário dos vereadores Emerson Construtor (Podemos), Estela Almagro (PT) e Eduardo Borgo (Novo).
Lei estadual existente
Já existe uma legislação estadual, recém-sancionada, que tem provocado debates em diversas cidades paulistas ao permitir o sepultamento de animais de estimação em jazigos, campas ou gavetas pertencentes às famílias em cemitérios municipais. A medida, que busca reconhecer o vínculo afetivo entre tutores e seus pets, surge como alternativa diante da ausência de cemitérios específicos para animais em grande parte dos municípios, ampliando as possibilidades de despedida digna para esses companheiros.
Pelo texto da lei, o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares passa a ser autorizado desde que sejam respeitadas normas sanitárias e regulamentações municipais. A proposta não obriga os municípios a criarem espaços exclusivos, mas abre caminho para que famílias que já possuem concessões em cemitérios possam utilizá-las também para seus animais, evitando práticas irregulares como enterros em terrenos baldios ou áreas inadequadas.
