A falta de avanço nas negociações entre a Prefeitura de Bauru e a Caixa Econômica Federal acendeu um alerta no governo municipal: a dívida bilionária da Cohab pode resultar no bloqueio de recursos federais essenciais para a manutenção de serviços públicos na cidade. O tema foi debatido na manhã desta quarta-feira (1), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, convocada pela vereadora Estela Almagro (PT). O encontro expôs o tamanho do impasse envolvendo a Companhia de Habitação Popular de Bauru, que acumula um passivo de R$ 2,5 bilhões em contratos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Segundo representantes do governo, a principal preocupação é que, sem um acordo, a Caixa Econômica Federal avance para medidas mais duras de cobrança. Entre elas, o bloqueio de valores diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse constitucional da União que sustenta parte significativa das despesas municipais. Atualmente, a situação já gera impactos financeiros. A Caixa retém mensalmente cerca de R$ 300 mil das contas da Cohab e, em uma ação específica, bloqueou R$ 13 milhões de uma só vez. Paralelamente, o banco defende na Justiça que o município deve responder solidariamente pela dívida, o que pode obrigar a Prefeitura a utilizar recursos próprios para quitar o débito.
Durante a audiência, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, afirmou que há tratativas em andamento, mas destacou a necessidade de cautela. “É indiscutível que temos que fazer um acordo. Nós estamos cientes disso no aspecto econômico e financeiro, mas no aspecto jurídico precisamos ter cautela”, declarou. O secretário de Fazenda, Everson Demarchi, reforçou a urgência de uma solução. Isso porque, a partir de 1 de janeiro de 2027, os juros da dívida sobem de 3,8% para 6%, conforme regras do Conselho Curador do FGTS, o que pode ampliar ainda mais o passivo.
Apesar do cenário crítico, a Cohab tenta reduzir significativamente o valor devido. De acordo com o presidente da companhia, Everton Basílio, há estudos para comprovar a existência de créditos de financiamentos antigos que poderiam ser abatidos da dívida. Caso sejam reconhecidos, o montante poderia cair de R$ 2,5 bilhões para cerca de R$ 460 milhões.
As negociações, no entanto, enfrentam entraves. Segundo Basílio, as tratativas são limitadas pelas regras do Conselho Curador do FGTS, o que dificulta a revisão mais ampla dos valores, incluindo a exclusão de dívidas prescritas — ponto que já havia gerado divergências internas em gestões anteriores.
Estela Almagro defende maior transparência e acompanhamento contínuo do caso. Ao final da reunião, ela anunciou que novas audiências serão realizadas a cada 40 dias até que haja uma definição sobre o acordo. Enquanto isso, o risco de agravamento do cenário segue no radar da Prefeitura, que teme um efeito em cadeia: além do bloqueio de receitas federais, a possibilidade de novas ações judiciais por parte de construtoras pode pressionar ainda mais as finanças do município.
