O Governo do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (1º), uma ação integrada em Barra Bonita para reforçar o enfrentamento aos impactos ambientais no Rio Tietê. A atividade integra os trabalhos do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI-Tietê), que desde março do ano passado atua no combate a irregularidades nas margens do rio, com foco nos trechos mais críticos.
Coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e composto por órgãos como a Cetesb, a Polícia Militar Ambiental e prefeituras, o grupo já realizou 401 fiscalizações e aplicou R$ 13,7 milhões em multas. A programação em Barra Bonita incluiu reunião com lideranças regionais e uma ação embarcada para coleta de água.
Novas estruturas para conter plantas aquáticas
Como medida prioritária, o governo reforçou o sistema de contenção de macrófitas — plantas aquáticas que se acumulam no reservatório. Foram instalados um quilômetro de barreiras flutuantes em dois trechos da eclusa e incorporado um segundo rebocador pela concessionária, que direciona as plantas para o vertedouro, minimizando o acúmulo de macrófitas no canal da eclusa e visando à desobstrução da navegação.
“A atuação no Rio Tietê exige uma resposta integrada e contínua do Estado. Estamos avançando na fiscalização, monitoramento, apoio aos setores impactados e investimentos estruturantes, sempre com base em critérios técnicos e no acompanhamento permanente das condições do rio. É um trabalho complexo, que envolve múltiplos fatores, e que vem sendo conduzido de forma responsável, com o objetivo de reduzir impactos, melhorar a qualidade da água e dar mais previsibilidade e segurança ao uso do Tietê”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende.
Monitoramento e gestão da qualidade da água
O Estado avança na ampliação do monitoramento da qualidade da água no Rio Tietê com a expansão da rede de estações automáticas da Cetesb em pontos estratégicos do rio, incluindo Barra Bonita e, mais recentemente, Promissão. A nova unidade em Promissão amplia a cobertura no Médio e Baixo Tietê e fortalece a capacidade de acompanhamento, em tempo real, de parâmetros como oxigênio dissolvido, temperatura e pH, essenciais para a gestão das condições ambientais.
Com investimento de R$ 560 mil, por meio do Fehidro, a estação integra um programa de modernização iniciado em 2023, que já soma cerca de R$ 3 milhões aplicados na implantação e operação de unidades ao longo do rio, incluindo Mogi das Cruzes, Penha (Guarulhos), Rasgão (Pirapora do Bom Jesus) e Laranjal Paulista.
No âmbito do GFI-Tietê, a Cetesb também intensificou as ações de fiscalização e monitoramento. Das 401 fiscalizações do GFI, que renderam R$ 13,7 milhões em multas, 300 foram em sistemas de esgotamento sanitário e 101 em indústrias, além de 967 coletas em campo e para análise laboratorial.
Plano de Contingência e apoio à piscicultura
Como uma das entregas da estratégia integrada para o Tietê, o Governo do Estado instituiu um Plano de Contingência para Mortandade de Peixes em Tanques-Rede por Causas Ambientais, estabelecendo, pela primeira vez, um protocolo claro, padronizado e obrigatório para resposta a esse tipo de ocorrência.
A medida representa um avanço decisivo na gestão dessas ocorrências no setor aquícola, ao organizar de ponta a ponta a atuação em situações de risco - da prevenção à destinação final dos peixes - com critérios técnicos objetivos, responsabilidades definidas e fluxo estruturado de comunicação com os órgãos públicos.
O plano determina o monitoramento contínuo da qualidade da água pelos empreendimentos, com parâmetros como oxigênio dissolvido, temperatura e pH, e estabelece níveis de alerta que orientam ações imediatas. Em situações críticas, as medidas incluem suspensão da alimentação, preparo para despesca emergencial e acionamento coordenado das autoridades competentes.
Além de garantir resposta rápida e organizada, o protocolo traz regras rigorosas para retirada, transporte e destinação dos peixes mortos, proibindo descartes irregulares e prevenindo novos impactos ambientais e sanitários.
Outro diferencial é a exigência de rastreabilidade completa das ações, com registro técnico detalhado de cada ocorrência, o que fortalece a fiscalização, a transparência e a segurança jurídica para os produtores que atuam corretamente.
A iniciativa também incentiva a atuação integrada entre piscicultores em uma mesma região, com compartilhamento de dados em tempo real e respostas coordenadas, ampliando a capacidade de prevenção e mitigação de eventos extremos.
Complementando essa estratégia, o Governo do Estado lançou em dezembro o Guia Prático para Piscicultores no Verão, com orientações diretas sobre manejo, monitoramento da água e boas práticas produtivas, reforçando a prevenção como eixo central da política pública para o setor.
Vale ressaltar que, como medida de apoio aos impactos recentes na atividade econômica local, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo disponibilizou uma linha de crédito emergencial de R$ 2,5 milhões, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), destinada a pescadores e piscicultores afetados pela mortandade de peixes na região do Rio Tietê.
“O Governo de São Paulo vem estruturando uma atuação integrada e permanente para a gestão sustentável do Rio Tietê, combinando fiscalização, monitoramento, investimentos em saneamento e apoio aos setores produtivos. Esse conjunto de ações reforça a proteção ambiental, melhora a qualidade da água e traz mais segurança e previsibilidade para quem depende e vive próximo do rio. O plano de contingência é parte dessa estratégia mais ampla, ao estabelecer regras claras e fortalecer a sustentabilidade e a sanidade da aquicultura paulista. Criamos uma linha emergencial, por meio do FEAP, justamente para apoiar pescadores e piscicultores impactados pela mortandade de peixes, garantindo acesso a crédito neste momento crítico e ajudando essas famílias a manter a atividade e recompor sua produção", afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
Ações estruturantes
De forma complementar às iniciativas em curso, o Estado também avança na frente estrutural do saneamento. No âmbito do programa Universaliza, a atuação está voltada à ampliação da coleta e do tratamento de esgoto nos municípios, com a meta de universalizar o serviço até 2029, antes do prazo nacional de 2033, e de reduzir progressivamente o lançamento de efluentes nos afluentes do Rio Tietê. Da mesma forma, no âmbito da URAE 1 – municípios operados pela Sabesp, as metas de universalização foram antecipadas para 2029.
Como parte das soluções de médio e longo prazos, seguem em andamento obras estratégicas para a melhoria da navegação na região. A ampliação do canal de Nova Avanhandava já atingiu 96% de execução e é considerada uma das principais intervenções da Hidrovia Tietê-Paraná, com conclusão prevista para 2026.
Com investimento de R$ 293 milhões, a obra amplia a capacidade do trecho paulista da hidrovia e reforça seu papel como vetor de integração regional e de desenvolvimento econômico e turístico. A iniciativa também impulsiona o transporte hidroviário como alternativa mais eficiente ao modal rodoviário, com potencial de redução de custos logísticos e de emissões de poluentes, além de gerar ganhos econômicos e ambientais.
As obras para implantação do atracadouro de espera da eclusa de Bariri estão em fase de formalização contratual, com início previsto para maio e investimento de R$ 65,5 milhões. A intervenção vai aumentar a segurança e acelerar a navegação na eclusa, que registra o maior número de passagens da Hidrovia Tietê-Paraná. Atualmente, a distância entre os pontos de espera a montante e jusante é de cerca de 6,1 km. Com o novo atracadouro, essa distância será reduzida para cerca de 600 m, diminuindo o tempo de eclusagem.
Além disso, o Estado também avança em ações voltadas à gestão ambiental, como o Plano de Manejo e Monitoramento de Macrófitas, exigido da concessionária de energia no âmbito do licenciamento ambiental.
Educação Ambiental
Além das frentes de fiscalização e infraestrutura, a Semil e a Polícia Militar Ambiental intensificaram ações de educação ambiental em escolas, com foco na sensibilização de estudantes e comunidades sobre a preservação dos recursos hídricos e os impactos das atividades humanas. Até o momento, foram realizadas mais de 70 ações, alcançando mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões do estado, com ênfase nos territórios do entorno dos afluentes do Rio Tietê.
Como eixo estruturante, o Portal de Educação Ambiental da Semil também tem ampliado o acesso a conteúdos formativos e apoiado a disseminação de informações sobre o Rio Tietê, fortalecendo a compreensão dos desafios socioambientais e o engajamento da população. A plataforma também reúne conteúdos como o calendário ambiental, que contextualiza datas relevantes e estimula a participação ativa da sociedade.
Para além das ações virtuais do Portal de Educação Ambiental, a Semil implementou iniciativas complementares voltadas à ampliação do alcance, à formação de educadores e à mobilização de atores estratégicos nos territórios da bacia do Rio Tietê. Entre as ações, destaca-se a distribuição da Série de Cartazes do Rio Tietê a bibliotecas públicas municipais, com envio de versões impressas sob demanda para apoio a atividades presenciais, além da disponibilização do material na rede estadual de ensino, acompanhado de plano de aula. Também foi realizada capacitação de policiais militares ambientais que atuam como educadores, com uso de materiais pedagógicos e do filme “Aurora: a rua que queria ser um rio”, integrado a propostas didáticas para aplicação em escolas.
No âmbito do Mês da Água, em parceria com a Mostra Ecofalante, foram promovidas sessões de cinema ambiental em municípios do Programa Município VerdeAzul, com foco na sensibilização sobre a preservação dos recursos hídricos. A estratégia incluiu ainda o levantamento de ações municipais por meio de consulta às Secretarias de Educação dos municípios da bacia e a oferta de capacitação online, ao vivo e gratuita, para educadores dessas redes, com realização prevista para abril e maio.
