Destaque em Brasília
O vereador e advogado bauruense Eduardo Borgo (Novo) foi constituído por diversos deputados e senadores brasileiros para impetrar um Mandado de Segurança com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master no Congresso Nacional. Na terça-feira (10), em Brasília, Borgo explicou a ação, em entrevista coletiva, na Câmara Federal.
Precedentes do STF
O advogado informa que o pedido se baseia em precedentes da própria Corte e no que determina a Constituição sobre a criação de comissões parlamentares de investigação. A ação foi protocolada na noite de segunda-feira (9) com o objetivo de assegurar a leitura do requerimento no Congresso Nacional, etapa necessária para a formalização da comissão. Borgo falou à coluna ontem e se mostrou muito satisfeito com a repercussão nacional de sua ação.
Impositivas e lentas
Na manhã desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal promoveu um debate sobre a demora no pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores e as restrições da Prefeitura à execução delas. O encontro foi convocado pelo vereador Junior Rodrigues (PSD). Além do parlamentar, estiveram presentes os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Cabo Helinho (PL) e Edson Miguel (Republicanos).
Quem esteve
Convocados para o encontro, compareceram o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; de Saúde, Márcio Cidade Gomes; de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; de Esportes e Lazer, Leandro Ávila Rodrigues, e a secretária de Infraestrutura, Pérola Zanotto. O chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari, também esteve presente.
Em círculos
Na abertura da audiência, Junior Rodrigues afirmou que ainda há entraves para a execução das emendas. Estela Almagro reconheceu que elas trouxeram um cenário burocrático novo para a Administração Municipal, mas argumentou que o Governo está andando em círculos na medida em que ainda não disciplinou o assunto.
R$ 5 milhões
O problema ficou ainda mais evidente quando o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, expôs que quase R$ 5 milhões em emendas dos vereadores deixaram de ser aplicados e ficaram nos cofres da Prefeitura em 2025. Ou seja, 25% dos recursos destinados por eles para ações em áreas como saúde, assistência social, educação e cultura.
Impedimentos
Demarchi alegou que vários problemas podem ocorrer durante o trâmite que antecede a destinação do recurso às entidades e ações escolhidas pelos vereadores. Ele citou, por exemplo, o fracasso de licitações e problemas internos das entidades, que precisam cumprir exigências legais para receber os recursos.
Providências
O secretário ainda anunciou que o Governo está estudando estratégias para evitar que os mesmos problemas ocorram em 2026. E citou que pediu ao chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari, que informe aos vereadores sempre que algum empecilho surgir no decorrer do processo, visando a transparência.
Dicotomia 1
Durante Audiência Pública na última terça-feira (10) convocada pela vereadora Estela Almagro (PT) para discutir a situação financeira e econômica da Funprev, o presidente da fundação, Gilson Gimenes Campos, disse que a entidade hoje vive uma dicotomia: apresenta um equilíbrio atuarial (recursos futuros) consolidado, com um superávit de cerca de R$ 23 milhões (o dobro do ano passado), ao mesmo tempo que tem um déficit financeiro mensal de aproximadamente R$ 3 milhões, que tem sido coberto com recursos do seu próprio fundo de investimentos.
Dicotomia 2
Ou seja, hoje não há desequilíbrio financeiro de longo prazo, quando as obrigações futuras de um plano de previdência superam a soma dos ativos atuais e contribuições futuras, mas um problema de insuficiência financeira mensal. É sobre isso que a atual gestão está trabalhando. E cobrando o governo municipal por uma recomposição.
