A dificuldade financeira enfrentada pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) não é de déficit atuarial (desequilíbrio financeiro de longo prazo em planos de previdência onde os pagamentos de aposentadorias/pensões superam a soma dos ativos atuais e contribuições futuras, o que indica que os recursos atuais são insuficientes para garantir benefícios futuros), mas sim de insuficiência financeira mensal.
As informações foram dadas pelo presidente da fundação, Gilson Gimenez Campos, em entrevista ao programa Cidade 360, na última segunda-feira (2). Atualmente, a fundação registra um déficit em caixa de aproximadamente R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões/mês, valor que tem sido coberto com recursos do próprio fundo de investimentos, comprometendo o patrimônio destinado ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
Responsável pela previdência dos servidores municipais de Bauru, a Funprev funciona como o "INSS do servidor público". Criada em 17 de maio de 2002, a fundação sucedeu o antigo Seprem, autarquia que administrava tanto a previdência quanto o plano de saúde dos funcionários municipais. A mudança ocorreu após a exigência constitucional de organização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), prevista no artigo 40 da Emenda Constitucional nº 20.
Segundo Gilson Campos, embora o caixa mensal esteja pressionado, a avaliação atuarial aponta superávit. "Hoje não temos déficit atuarial. O último cálculo indicou superávit de cerca de R$ 23 milhões ao ano. O problema é o déficit financeiro mensal, porque as receitas não cobrem todas as despesas", explica.
Atualmente, a Funprev administra cerca de R$ 515 milhões aplicados integralmente em renda fixa, distribuídos entre cinco dos maiores bancos do País, classificados na categoria S1 do Banco Central. A rentabilidade média mensal gira em torno de 1,12%, o que representa aproximadamente R$ 5 milhões por mês. Desse montante, cerca de R$ 3,5 milhões têm sido utilizados para cobrir a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios.
A fundação atende hoje aproximadamente 4.515 aposentados e pensionistas, enquanto conta com cerca de 8.400 servidores ativos contribuindo com alíquota de 14%. A proporção atual é de 1,87 servidor ativo para cada inativo, abaixo do ideal estimado de 2,5 para 1, considerado mais equilibrado.
Para estancar a retirada de recursos do fundo e garantir sustentabilidade no longo prazo, a Funprev apresentou à Prefeitura Municipal uma proposta de equacionamento do déficit mensal. O plano prevê o repasse da diferença entre receitas e despesas, além da abertura de um crédito estimado em cerca de R$ 1,5 milhão mensais, conforme estudo atuarial.
De acordo com a direção da fundação, o município já sinalizou positivamente à proposta, que ainda depende de tramitação e aprovação legislativa. A preocupação é que, caso a solução seja adiada, o impacto financeiro aumente nos próximos anos, com elevação significativa dos valores necessários para amortização. "Se equacionarmos o déficit mensal agora, preservamos o caixa previdenciário e garantimos estabilidade para o pagamento dos benefícios no futuro", afirma Campos.
A Prefeitura já realiza outro aporte financeiro, por conta da transferência à Funprev de uma massa de aposentados e pensionistas que eram pagos diretamente pelo município. A medida foi necessária após a vedação constitucional à existência de mais de um regime previdenciário municipal. No entanto, segundo a fundação, não houve naquele momento a transferência integral da fonte de custeio correspondente, o que gerou desequilíbrios ao longo dos anos.
Esses déficits foram sendo equacionados gradualmente por meio de leis municipais, que instituíram planos de amortização. Com isso, o sistema alcançou equilíbrio atuarial. Hoje, o desafio está restrito ao fluxo mensal de caixa.
Compensação do INSS
A fundação também recebe valores da compensação previdenciária (Comprev), mecanismo pelo qual o INSS repassa contribuições feitas por servidores antes de ingressarem no serviço público. Em 2025, a Funprev recebeu cerca de R$ 31 milhões por meio desse sistema, com média mensal de R$ 2,5 milhões. Os recursos ajudam a compor a arrecadação, mas não eliminam a insuficiência mensal.
Reforma da Previdência
Apesar de discussões sobre eventual reforma previdenciária municipal, a direção da Funprev avalia que mudanças nas regras de aposentadoria teriam impacto limitado sobre o déficit mensal.
"A reforma atua mais sobre projeções futuras do que sobre o problema imediato de caixa", pontua o presidente.
Ele ressalta ainda que alterações mais rígidas podem afetar a atratividade do serviço público, especialmente em áreas como saúde e educação, além de reduzir benefícios como pensão por morte e regras de cálculo para novos servidores.
Decisão política
Com rentabilidade acima da meta atuarial e patrimônio considerado robusto, a Funprev sustenta que o sistema é viável no longo prazo, desde que o déficit mensal seja equacionado com aporte municipal. A decisão final depende agora de encaminhamento do Executivo e aprovação na Câmara.
Enquanto isso, a fundação segue utilizando parte do rendimento de seus investimentos para honrar os compromissos previdenciários, em um cenário que a gestão classifica como controlado em curto prazo, mas que exige solução estrutural para garantir segurança financeira às próximas gerações de servidores aposentados.
A Prefeitura de Bauru foi questionada a respeito e até o momento do fechamento desta edição não havia se manifestado.
