A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4) pela Câmara Municipal de Bauru foi marcada por críticas à condução da revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lpuos). Representantes da sociedade civil, conselhos e entidades acusaram a prefeitura de desconsiderar propostas populares, limitar a participação social e encaminhar um Projeto de Lei (PL) que pode comprometer o desenvolvimento urbano e ambiental do município.
Os vereadores também criticaram a ausência da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e do secretário de Governo, Renato Purini, chamados para a audiência, mas que não compareceram. Os projetos do novo Plano Diretor e da Lpuos começaram a tramitar na Casa no dia 2 de fevereiro. A audiência desta quarta foi convocada pelos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Estela Almagro (PT), que presidiu a reunião.
Durante o debate, a presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Juliana Maria Pinheiro, afirmou que o princípio da gestão democrática foi desrespeitado e que propostas apresentadas pela população não foram incorporadas à versão final dos textos. Ela também criticou a transformação do conselho em órgão meramente consultivo. A falta de mobilização adequada para garantir participação popular foi reforçada por outros representantes da sociedade civil, que pediram aos vereadores que não aprovem os projetos sem ampliar a discussão.
O representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Julio Dellasta, argumentou que o Plano Diretor pode frear o desenvolvimento da cidade e até estimular o desmatamento, ao prever coeficientes de aproveitamento considerados inadequados. Já Paulo Aiello, da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), cobrou maior clareza na definição de categorias como comércio, serviço e indústria na proposta de zoneamento.
Integrantes da Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru afirmaram que o diagnóstico elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela revisão técnica, é consistente, mas que o texto do Plano Diretor contradiz apontamentos do próprio estudo. Representantes também defenderam que Bauru não precisa expandir o perímetro urbano, já que há áreas desocupadas ou subutilizadas no território atual.
A pauta indígena também foi destaque. Lideranças cobraram a criação de Zonas Especiais de Preservação da Cultura Indígena e relataram ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) por falta de espaço no processo de elaboração das leis. Segundo informado na audiência, a prefeita teria se comprometido a considerar a criação das zonas, mas elas não constam nos projetos enviados ao Legislativo.
Diante das críticas, a vereadora Estela Almagro anunciou que deve propor uma emenda coletiva para incluir as demandas indígenas. Os relatores das matérias na Comissão de Justiça, Legislação e Redação afirmaram que irão analisar os projetos com cautela e promover novas audiências públicas antes da votação.
Os textos seguem em tramitação na Câmara.
