A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) está convocando os titulares do transporte individual de passageiro, os taxistas, a comparecerem nas dependências da empresa municipal, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no período compreendido entre o ano de 2025 e 2026.

O recadastramento acontece até 31/03/2026, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, no Setor de Fiscalização de Transportes, que fica no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dirço Durval dos Santos”. Caso o titular não se recadastre, poderá ocorrer a cassação do alvará.

Para Pessoa Física o recadastramento de Condutor Auxiliar fica limitado a no máximo mais 02 (dois) profissionais conforme Lei 6.094 de 30 de agosto de 1974, que deverão apresentar os seguintes documentos: CNH (exerce atividade remunerada) caso tenha renovado de 2025 para 2026; comprovante de endereço (caso haja alteração), Certidão do prontuário da CNH emitida com no Maximo de 30 dias, comprovante de Inscrição e Situação Cadastral Municipal com a devida certidão negativa de débitos mobiliários.  

Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor auxiliar , deverá apresentar ainda: Certidão negativa de distribuição de ações criminais emitida com no máximo de 30 dias de emissão, ficha de Inscrição Municipal completa; documento com Número de Inscrição do Trabalhador – NIT no INSS.

A Pessoa Jurídica poderá indicar quantos Condutores desejar, apresentando para tanto o contrato de prestação de serviço, contrato de trabalho ou Carteira de Trabalho registrada pela Autorizatária (Empresa).