O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a urgência na regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e afirmou que o projeto de lei em tramitação no Congresso é fundamental para garantir proteção social, segurança jurídica e regras mais transparentes na relação entre empresas e profissionais do setor. O tema foi abordado durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Bauru.
Segundo o ministro, o Brasil permitiu que esse modelo de trabalho se expandisse sem uma legislação específica, o que tem deixado milhares de trabalhadores desprotegidos. “O Brasil permitiu que entrasse esse tipo de relação de trabalho sem regulamentação. Isso leva a um grande prejuízo aos trabalhadores”, afirmou.
Marinho citou casos recentes para exemplificar a vulnerabilidade enfrentada pela categoria. “É preciso regulamentar exatamente para dar proteção ao trabalhador e aos seus familiares, seja previdenciária, seja seguro de vida, mas também de sobrevivência econômica, garantindo remuneração mínima e transparência nas relações”, declarou.
O ministro também criticou a falta de clareza nos critérios utilizados pelas plataformas digitais. “Como garantir que o trabalhador não seja punido pelo algoritmo, por uma máquina que ele não sabe exatamente como se defender? É preciso humanizar toda essa relação”, pontuou.
De acordo com Marinho, o relatório do projeto já está pronto para votação e foi considerado equilibrado. Ele mencionou o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, na tramitação da proposta, e defendeu a manutenção do deputado Augusto Coutinho como relator. “É um relatório em que todo mundo reclama um pouco, mas traz segurança e cria um patamar mínimo de direitos. A partir daí, é possível avançar”, avaliou.
Para o ministro, a aprovação da proposta depende também da mobilização social. Ele lembrou que pautas consideradas difíceis já avançaram quando houve pressão da sociedade. “Se a sociedade se mobilizar, pode ser uma oportunidade para garantir essa proteção aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas”, disse.
