Reginópolis - Em Reginópolis (70 quilômetros de Bauru), ao menos duas casas populares de um lote de 30 unidades do Jardim Monte Alegre entregues em outubro de 2024 a famílias de baixa renda que viviam em uma área de risco seguem fechadas. Uma delas foi destinada à esposa do atual prefeito e, mesmo sem que ocorresse a mudança, até o momento, não houve nenhuma movimentação da administração no sentido de convocar o suplente da lista de espera para morar no imóvel. O caso foi levado ao Ministério Público (MP), que apura eventuais irregularidades.
De acordo com representação protocolada na Promotoria de Justiça pelo munícipe Ovídio Lazari Junior no final do ano passado, as moradias do programa Sub-50 (sem pagamento de prestação) foram entregues pelo Executivo às famílias contempladas após cumprimento de pré-requisitos e sorteio. Conforme o edital do chamamento público, a mudança deveria ocorrer em até 60 dias após a entrega das chaves, sob a pena de retomada da unidade.
Contudo, em ao menos duas situações, segundo o documento, os beneficiários não se mudaram após um ano, e as moradias seguem fechadas, sem registro em cartório, e sem que suplentes fossem convocados. Em um dos casos, a contemplada foi uma mulher que, hoje, exerce função de conselheira tutelar na cidade. O outro imóvel pertence à atual primeira-dama de Reginópolis, Lorena Aparecida da Silva.
Procurada pela reportagem, a esposa do chefe do Executivo contou que foi contemplada porque morava em área de risco, entre 2011 e 2012. "A concessão dessa casa foi baseada pela situação de vulnerabilidade, reconhecida após avaliação", diz. "Não estamos morando ainda, pois estamos mexendo na casa, colocando muro e tentando aumentar, pois é pequena para minha família, mas já estamos mobiliando aos poucos".
Em nota, o MP informou que a Promotoria de Justiça de Pirajuí instaurou notícia de fato para apurar a denúncia. "No momento, a promotoria aguarda as informações da Prefeitura de Reginópolis para, após, avaliar quais serão as medidas adotadas", explica. A mesma representação também foi protocolada junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela conclusão das casas.
Também em nota, a CDHU alega que assumiu a construção das unidades, inicialmente contratadas pelo Governo Federal no programa Sub-50, em parceria com o município. "A retomada das obras ocorreu em junho de 2022, com investimento de R$ 4,2 milhões do Casa Paulista", diz. "Continua sob responsabilidade do município a seleção, indicação e celebração dos contratos com os beneficiários finais, em conformidade com as diretrizes originais do projeto".
O JCNET/Sampi entrou em contato com o prefeito de Reginópolis, Jefferson Augusto Rodrigues Buava (PL), o Jefinho Barbeiro, solicitando um posicionamento da prefeitura com relação a eventuais medidas visando à retomada das casas de interesse social em razão do não cumprimento dos prazos previstos no edital, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Na espera
A reportagem também conversou com uma das suplentes que aguardam convocação para ocupar as moradias fechadas há um ano. A mulher, que cuida sozinha dos filhos pequenos e pediu para ter a identidade preservada, conta que paga caro aluguel, mas não perdeu a esperança de ser chamada. "Tem até mato. Dá dó ver uma casinha tão boazinha fechada", lamenta. "E a gente pagando aluguel. Um dinheiro que poderia sobrar para comprar mais coisas para casa, para as crianças".
