Nesta segunda-feira (2/2), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a partir das 13h para apreciar três projetos em primeira discussão, sendo o mais polêmico deles o projeto de lei (PL) que regulamenta e cria regras para adegas e disk-cerveja.
O primeiro processo é um projeto de lei (PL) que reestrutura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências. Tramitando na Casa de Leis desde o ano passado, o PL proposto pelo governo foi sobrestado por duas sessões ordinárias na plenária do dia 10 de dezembro. Na ocasião, o pedido de sobrestamento foi apresentado pelo vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O parlamentar justificou que o colegiado ainda aguardava informações solicitadas ao Executivo Municipal.
O segundo processo é um projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção e mitigação da contaminação de aquíferos e do solo por necrochorume em cemitérios no Município de Bauru, de autoria de Markinho Souza (MDB). Também tramitando na Câmara desde o ano passado, o PL foi retirado da pauta na última sessão ordinária de 2025. A decisão foi do autor da matéria.
E, por fim, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru, com autoria de diversos vereadores. A matéria foi sobrestada por duas sessões ordinárias na plenária de 10 de dezembro de 2025. Quando foi colocada em discussão, a vereadora Estela Almagro (PT) sugeriu o sobrestamento para que o substitutivo ao PL fosse discutido em uma Audiência Pública, o que foi endossado por Markinho Souza. Em acordança com os colegas, José Roberto Segalla (União Brasil) fez a solicitação de sobrestamento, que acabou aprovada pelo plenário da Casa.
Uso da Tribuna Livre
Na plenária de segunda-feira também está previsto que Ivanilda Barbosa da Silva Rosa, presidente do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Bauru e Região, faça uso da tribuna para falar sobre a valorização do profissional da enfermagem diante das últimas alterações legais voltadas para a profissão.
