A reforma tributária provocou mudanças importantes na emissão de notas fiscais de serviços a partir de 1 de janeiro de 2026, especialmente para empresas que prestam serviços em Bauru.
Segundo o diretor de Políticas Públicas para Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Bauru, Rafael Vicentin Ferrero Salla, o principal impacto será a integração obrigatória dos sistemas municipais ao ambiente nacional da Receita Federal.
De acordo com Salla, a Prefeitura de Bauru continuará utilizando seu emissor próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mas os dados passarão a ser enviados automaticamente ao sistema da Receita Federal. "O contribuinte vai continuar usando o sistema da prefeitura, mas agora a prefeitura se comunica com a Receita Federal, que valida a nota no ambiente nacional e devolve o registro para apresentação ao contribuinte", explicou.
A mudança vale para todas as empresas prestadoras de serviços, independentemente do porte, incluindo aquelas que utilizam Webservice para emissão em lote. Nesse caso, será necessária a adaptação dos sistemas próprios das empresas a um novo layout, seguindo os parâmetros definidos pela Receita Federal.
"As empresas que usam Webservice vão continuar emitindo da mesma forma, mas precisarão adequar seus sistemas ao novo layout e a um novo link de comunicação", destacou o diretor.
Rafael Salla ressalta que, para quem emite notas diretamente pelo sistema da prefeitura, as alterações serão mínimas. "Na prática, muitos contribuintes nem vão perceber a mudança. Pode ser que apenas precisem preencher algumas informações adicionais exigidas pela Receita Federal", afirmou.
Outro ponto destacado é o tempo de processamento das notas. Atualmente, a emissão é praticamente instantânea, mas com a integração nacional pode haver uma pequena demora. "A comunicação agora depende da Receita Federal. A expectativa é que o retorno ocorra em poucos minutos, mas isso vai depender do desempenho do sistema nacional", ponderou.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não serão impactados, já que desde 2023 a emissão das notas de serviços ocorre exclusivamente pelo Emissor Nacional.
Para orientar os contribuintes, a Prefeitura disponibilizou uma página específica sobre a reforma tributária em seu site, com informações técnicas, layouts e orientações para adaptação dos sistemas.
Em caso de dúvidas, o Plantão Fiscal da Secretaria da Fazenda oferece atendimento por telefone ((14) 3235-1000, ramal 2), WhatsApp ((14) 3223-1514), e-mail (plantaofiscal@bauru.sp.gov.br) ou presencialmente de de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
"A ideia é garantir uma transição segura, com menos erros e mais padronização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública", concluiu Rafael Vicentin Ferrero Salla.
MUDANÇAS NO LAYOUT E CÓDIGOS
O layout de emissão será alterado para incluir os novos campos relacionados ao IBS e à CBS. Já os códigos de atividade de serviço passarão a seguir o Código de Tributação Nacional, composto por seis dígitos, resultantes da combinação entre os itens e subitens da Lei Complementar 116/2003, acrescida dos desdobramentos nacionais definidos no padrão da NFS-e Nacional.
Com a adoção dos Códigos de Tributação Nacional, somente será possível a emissão da NFS-e mediante a utilização de códigos de serviço com seis dígitos. Os Códigos de Tributação Nacional podem ser consultados no arquivo do link https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse.xlsx/@@download/file - na aba LISTA.SERV.NAC.
