O ex-prefeito de Bauru Clodoaldo Gazzetta (2017 a 2020) manifestou satisfação em uma rede social com a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que confirmou, em segunda instância, a propriedade do Município sobre ao menos 128 mil metros quadrados de uma área estratégica localizada no entorno do aeródromo, ao longo da avenida Getúlio Vargas. A informação foi veiculada pelo JC impresso e pelo JCNET neste final de semana - https://sampi.net.br/bauru/noticias/2953885/politica/2026/01/tribunal-confirma-128-mil-m2-de-glebas-do-aeroclube-para-bauru
Segundo Gazzetta, o julgamento reforça a correção das medidas adotadas durante sua gestão e garante segurança jurídica definitiva ao patrimônio público. A decisão confirma o acordo homologado pela Justiça Federal em 2019, que pôs fim a uma disputa judicial que se arrastava havia mais de uma década e envolvia riscos concretos ao interesse público municipal.
O ex-prefeito destacou que a construção do acordo teve como objetivo corrigir distorções nos registros imobiliários, proteger os bens do Município e assegurar estabilidade institucional. O entendimento foi firmado em diálogo com o Aeroclube de Bauru e o Ministério Público, estabelecendo de forma clara os limites das áreas pertencentes a cada parte.
"O acordo também garantiu a continuidade das atividades do aeródromo e da formação aeronáutica, ao mesmo tempo em que preservou ao Município a possibilidade de definir, de maneira democrática, o uso futuro das áreas públicas reconhecidas judicialmente, com potencial para implantação de parque urbano, espaços de lazer, esporte e uso econômico responsável", afirma o ex-prefeito.
Para Gazzetta, a confirmação judicial representa mais do que uma vitória jurídica. Ele afirmou que o desfecho simboliza respeito ao interesse público, planejamento e visão de cidade, além de deixar um legado concreto para Bauru ao encerrar um dos litígios fundiários mais antigos do município.
O acordo homologado em 2019 contou com a participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da União, do Estado, do Município e do Aeroclube de Bauru. Com a decisão do TRF-3, o Município consolida definitivamente a posse da área, assegurando estabilidade jurídica e abrindo caminho para o planejamento futuro da região.
