A Prefeitura de Bauru informou que o IPTU de 2026 será reajustado apenas com base no índice da inflação acumulada, após a não aprovação do projeto de lei que previa a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Com isso, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 10 milhões no próximo ano.

Diante da frustração de receita, a administração municipal informou que será necessário rever despesas, especialmente investimentos previstos no orçamento. A definição sobre quais áreas sofrerão ajustes deve ocorrer no início de 2026. A orientação, segundo a prefeitura, é preservar ao máximo os serviços essenciais, embora alguns projetos possam ser adiados.

A revisão da Planta Genérica de Valores — instrumento que define os valores venais de terrenos e construções usados como base para o cálculo do IPTU e do ITBI — está prevista em lei e deve ocorrer a cada quatro anos. O trabalho é realizado por uma comissão formada por servidores municipais e representantes do mercado imobiliário. De acordo com a administração, a atualização não significaria aumento generalizado de imposto, já que, em diversas regiões, os valores poderiam inclusive ser reduzidos, conforme a realidade de cada imóvel.

A proposta, no entanto, não avançou na Câmara Municipal. O projeto de lei foi retirado da pauta após a apresentação de um substitutivo pelos vereadores Márcio Teixeira (PL) e Eduardo Borgo (Novo). A matéria não chegou a ser discutida em plenário.

Diante da mudança, o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), suspendeu a sessão para que a Procuradoria Legislativa analisasse o novo texto. O parecer técnico apontou que, embora não haja impedimento formal para a apresentação do substitutivo, o documento carecia de anexos e informações essenciais, o que inviabilizou sua tramitação naquele momento.

Com isso, sem a atualização da Planta Genérica, o município seguirá em 2026 apenas com a correção inflacionária do IPTU, mantendo a atual base de cálculo dos imóveis.