AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereador pede notificação de prédios abandonados em Bauru

Redação
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Câmara/Bauru
Juiz Josias Martins de Almeida Junior e vereador Junior Rodrigues
Juiz Josias Martins de Almeida Junior e vereador Junior Rodrigues

A necessidade de enfrentar a onda de furtos em Bauru tem como uma das medidas possíveis a notificação e destinação correta de prédios abandonados, principalmente no Centro da cidade. Esta foi uma das demandas resultantes da Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal. Proponente da providência junto aos proprietários, o vereador Junior Rodrigues (PSD) solicitou que a Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos estude medidas para notificar imóveis desocupados que, segundo ele, têm favorecido ocupações irregulares e ampliado problemas de segurança, especialmente pela atuação de dependentes químicos.

A audiência reuniu representantes do Poder Judiciário (juiz Josias Martins de Almeida Junior, coordenador da Vara Regional de Garantias), forças de segurança (major Norberto, coordenador operacional do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar; Flávio Kitazume, coordenador de Políticas de Segurança e Monitoramento da Prefeitura), Mário Lobo, coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos; e outras secretarias municipais para discutir a onda de furtos registrada no município e buscar soluções integradas. Também participaram os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Sandro Bussola (MDB) e Miltinho Sardin (PSD).

Convocados para o encontro, estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes; e o secretário municipal de Governo, Renato Purini, além de técnicos da assistência social.

Durante a audiência, o juiz Josias Martins de Almeida Junior explicou o funcionamento das audiências de custódia e ressaltou que as decisões judiciais seguem critérios legais, levando em consideração aspectos como reincidência e vulnerabilidade social. O magistrado também destacou a atuação do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), inaugurado em outubro em Bauru, como instrumento para garantir um olhar mais humanizado e soluções além das medidas paliativas.

Major Norberto apontou ações estruturais que podem contribuir para a redução dos furtos, como melhorias na iluminação pública, poda de árvores e revitalização de áreas degradadas. O coordenador operacional do 4º Batalhão de Caçadores também citou pontos críticos da cidade e informou que, entre junho e novembro de 2025, 83 pessoas foram presas em flagrante por furto, com destaque para crimes envolvendo fiação elétrica e a venda de cobre.

O tema da receptação de sucatas foi reforçado pelo major Norberto e pelo coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, Mário Lobo, que defenderam o endurecimento da Lei Municipal nº 7.729/2023. Segundo dados apresentados, 58 ferros-velhos foram fiscalizados no último quadrimestre, resultando na interdição de 10 estabelecimentos por irregularidades.

A Rede de Proteção Social também esteve no centro das discussões. O secretário municipal de Saúde apresentou os serviços de atendimento a dependentes químicos, enquanto a secretária de Assistência Social destacou os programas voltados ao enfrentamento da vulnerabilidade social e informou que Bauru possui entre 200 e 250 pessoas em situação de rua, segundo levantamento da pasta.

Como encaminhamentos, além do pedido para notificação de prédios abandonados, Junior Rodrigues solicitou que a Coordenadoria de Fiscalização apresente propostas de aprimoramento da legislação que regula os ferros-velhos, comprometendo-se a levar o tema ao debate entre os parlamentares. O vereador também defendeu maior articulação entre as secretarias de Saúde e Assistência Social para viabilizar a internação de dependentes químicos em casos em que as famílias dependem da intervenção do poder público.

“A gente precisa fechar essas lacunas para trazer mais segurança para as pessoas e recuperar áreas que hoje contribuem para a insegurança”, concluiu o parlamentar.

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