A polêmica que marcou a aprovação do projeto de lei (PL) que autoriza a concessão da coleta e do futuro tratamento do lixo por meio de uma parceria público-privada (PPP) em Bauru ganhou um novo capítulo após questionamentos sobre a possível ausência de parecer da Comissão de Meio Ambiente em plenário, na sessão legislativa iniciada na última segunda (8) e que só terminou às 5h40 desta terça-feira (9). A oposição sustenta que o procedimento (parecer em plenário) não foi adotado e pode anular a aprovação do texto.

Em resposta, o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), afirma que todas as comissões votaram “em sequência”, seguindo o mesmo rito iniciado pela Comissão de Justiça, passando pela de Economia e depois a do Meio Ambiente. Por isso, segundo ele, não haveria irregularidade.

Segundo Markinho, após iniciar a votação na Comissão de Justiça, responsável por abrir a sequência das comissões, ele seguiu chamando os demais colegiados, sem necessidade de repetir a apresentação detalhada de cada parecer.

“Como eu iniciei a votação pela Comissão de Justiça, colocando para votar tanto o projeto quanto as emendas, não há necessidade de, em cada comissão, ficar detalhando novamente. A votação segue da forma como foi iniciada. Se disserem que não houve parecer no Meio Ambiente, também não houve na Economia e na Comissão de Obras. Foi tudo na mesma sequência, tramitação normal”, afirmou o presidente.

Contestação 

O projeto foi aprovado por 11 votos a 9, após uma sessão de 16 horas, marcada por disputas regimentais, acusações de cerceamento de prerrogativas parlamentares e pedidos de retirada de pauta feitos por entidades como Assenag, Ciesp, OAB, Ordem dos Economistas e Codese.

Encaminhado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) no início de novembro, o PL autoriza uma parceria público-privada (PPP) para gerir os resíduos sólidos (orgânicos e recicláveis) e toda a limpeza urbana. O contrato estimado é de R$ 4,8 bilhões por 30 anos e prevê cobrança de tarifa da população.