A Câmara Municipal de Bauru aprovou, no final da madrugada desta terça-feira (9), por volta de 5h40, o projeto de lei (PL) que autoriza o governo municipal a fazer a concessão da coleta e futuro tratamento de lixo à iniciativa privada. Foram 11 votos a favor e 9 contrários. Porém, por um descuido da Mesa Diretora, em meio à desgastante discussão, o parecer da Comissão de Meio Ambiente não foi votado pelo plenário, o que pode anular a aprovação. Nesta quarta-feira (10), o projeto seria votado em segundo turno, mas isso pode não acontecer.
Foi um duro teste de resistência para os vereadores, funcionários do Legislativo e interessados, em meio a uma batalha de argumentos jurídicos quanto à forma de tramitação do PL até a decisão final. A aprovação será judicializada por vereadores de oposição, que discordam dos procedimentos regimentais adotados pelo presidente Markinho Souza (MDB), principalmente quanto à reclamada cassação de prerrogativas parlamentares.
Enviado no começo de novembro à Câmara Municipal pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), o Projeto de Lei (PL) autoriza a celebração de uma parceria público-privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos (lixo orgânico e seletivo) e da limpeza urbana da cidade. O contrato previsto é de R$ 4,8 bilhões por 30 anos. Haverá cobrança de tarifa da população.
Um mês depois, o projeto é aprovado sob pesadas críticas da oposição e de várias entidades classistas, que nesta segunda (8) pediram a Markinho Souza a retirada do processo da pauta para melhor discussão com a sociedade. O PL estava sob o regime de urgência, pedido pelo governo, o que dispensa alguns procedimentos regimentais de praxe. Estiveram ontem na sede do Legislativo a Assenag, o Ciesp, a OAB, a Ordem dos Economistas e o Codese.
O PL do Lixo foi pautado para a penúltima sessão do ano em meio a um pacote com 62 processos, sob o pretexto da presidência da Casa de 'zerar' a pauta deste ano. Por isso e pelos muitos questionamentos e divergências, a sessão adentrou a madrugada desta terça, com a votação do projeto de lei terminando 16 horas depois.
Mais uma vez, a exemplo do que ocorreu na aprovação da autorização para a concessão do tratamento de esgoto no ano passado, a discussão do PL do Lixo foi pautada por discussões intermináveis sobre o Regimento Interno (regras para o funcionamento das comissões e sessões) e suas imperfeições e omissões, que foram usadas para forçar a tramitação, paralisações, suspensões da sessão, discussão e, finalmente, votação.
Durante a tarde de ontem, parte desse período foi usada pelos vereadores para pronunciamentos na tribuna. O que restou dele e na primeira metade da noite, foram discutidos e votados e aprovados alguns dos 62 projetos na 'super pauta', principalmente o Plano Plurianual (PPA) de Bauru, este já sob forte debate e consumindo horas da sessão. PPA é o planejamento de médio prazo (4 anos) feito pelas prefeituras e governos estaduais.
Madrugada do PL do Lixo
Após longa discussão sobre três emendas apresentadas pelo relator do projeto na Comissão de Justiça, André Maldonado (PP), e suspensão da sessão por cerca de 1h30, por volta de 2h10 já desta terça (9) a reunião foi retomada com parecer do consultor jurídico Renato Chinali Canarim para normal tramitação das emendas, acatado pelas comissões temáticas que tinham a incumbência de analisar o projeto de lei. Desta forma, as comissões de Justiça e de Economia deram seus pareceres em plenário para normal tramitação. Mas o parecer da Comissão de Meio Ambiente não foi votada pelos vereadores. Poucos perceberam a falha naquele momento.
Depois, novamente, um pedido de esclarecimento feito por Borgo à Consultoria Jurídica, às 2h35, antes do parecer da Comissão de Meio Ambiente, suspendeu a sessão, com boa parte dos vereadores já em visível estado de esgotamento físico e mental.
Às 2h50, com a retomada e novo parecer do consultor pela sequência da sessão, tendo em vista as exceções do regime de urgência do processo, a maioria dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente votou pela normal tramitação, mas um membro do colegiado, Jr. Lokadora (Podemos), pediu vista do processo antes de votar.
Nova discussão entre Borgo, Markinho e, desta vez, surge um novo pedido de parecer ao consultor jurídico. A sessão é paralisada novamente, às 3h10. Trabalhos retomados às 3h30, por 12 votos a 8, alinhado ao que o consultor opinou, o plenário deliberou pela negativa de prazo a Lokadora.
Às 3h58, nova votação, desta vez sobre um pedido da Comissão Interpartidária para que o PL fosse apreciado por seus membros. Ao final, a negativa ao pedido passou por 12 votos a 8.
Depois foram colocadas em votação as 3 emendas apresentadas pelo vereador André Maldonado. Todas foram aprovadas, sendo a última delas às 4h55. As emendas foram sugeridas para sanar ilegalidade apresentadas na semana passada pela Consultoria Jurídica da Casa de Leis.
A sessão ordinária iniciada na tarde de ontem (8) foi suspensa às 5h40 desta terça (9), após a aprovação do PL do Lixo, e será retomada nesta quarta-feira (10), às 8h. Os vereadores ainda têm 49 processos para apreciação.
Como cada vereador votou
Cabo Helinho (PL) - a favor
André Maldonado (PP) - a favor
Beto Móveis - a favor
Dario Dudário (PSD) - a favor
Sandro Bussola (MDB) - a favor
Arnaldinho Ribeiro (Avante) - a favor
Junior Lokadora (Podemos) - contra
Edson Miguel (Republicanos) - a favor
Emerson Construtor (Podemos) - contra
Estela Alexandre Almagro (PT) - contra
José Roberto Segalla (União Brasil) - contra
Julio Cesar (PP) - a favor
Luiz Eduardo Borgo (Novo) - contra
Manoel Losila (MDB) - contra
Marcelo Afonso (PSD) - a favor
Márcio Teixeira (PL) - contra
Milton Sardin (PSD) - a favor
Natalino da Pousada (PDT) - a favor
Pastor Bira (Podemos) - contra
Junior Rodrigues (PSD) - contra
Markinho Souza - Só votaria em caso de empate
