A mídia e Lula consideram "histórico" o desfecho do julgamento de um ex-presidente da República, três generais de quatro estrelas e um almirante, que receberam penalidades severas e estão presos por trama golpista. O feito seria uma "demonstração de maturidade da nossa democracia".
Cabem méritos às investigações da Polícia Federal, à denúncia da Procurador-Geral e às sentenças dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo da existência da República, militares de alta patente envolvidos em atentados ao Estado de Direito foram, quando muito, anistiados pela rebeldia. No caso presente, só Alexandre Ramagem não cumpre pena porque fugiu para Miami.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, cumpre pena de dois anos em regime aberto, por ter feito delações premiadas. Os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier foram recolhidos a celas especiais, com direito a refrigerador, ar-condicionado e televisão.
Podem perder suas patentes, decisão que caberá ao Superior Tribunal Militar, no ano que vem. A direita no Congresso poderá votar um projeto de anistia para os golpistas. Seria uma nova tentativa de golpe. Mesmo se condenados e expulsos das Forças Armadas pelo STM, os familiares vão receber seus soldos como se o titular tivesse "morrido". É a chamada "morte ficta". Militares perdem os galões, mas deixam pensão para esposa e filhos.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses em regime fechado. Ficou 1 ano e sete meses. Marcos Valério, operador do esquema, foi condenado a 40 anos e 4 meses. Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses. A exemplo dos demais 46 indiciados da Lava Jato, estão todos soltos e gozando boa saúde.
Nesta imperfeita democracia, o próprio STF precisa se aperfeiçoar. Há que maneirar nas decisões monocráticas, levar ao plenário decisões de alto interesse nacional e conter-se na sede de decretar prisões preventivas por meses sem acusação formal. Ministros da Corte mudaram a regra para permitir que juízes em todo país possam atuar em escritórios de advocacia dos seus parentes, um liberou geral para promiscuidade no Judiciário. Ao menos sete de 11 ministros têm parentes em escritórios que cobram fortunas para representar interesses junto ao Supremo.
Para ter uma democracia que vise o coletivo, antes do particular, precisamos acabar com a magistocracia. Dos 4 milhões de servidores públicos, 54 mil recebem acima do teto constitucional de R$ 46 mil, fato inédito no mundo. Os penduricalhos do Judiciário custam ao Estado mais de R$ 20 bilhões por ano.
Democracia existirá quando forem para a cadeia os dirigentes de fundos de pensões que investiram na barca furada do Banco Master e seus mirabolantes CDBs com promessas de renda de 140% do CDI. Milhares de investidores lesados em R$ 32 bilhões e ninguém viu a pirâmide.
Lula indicou o amigo fiel à vaga no STF. O presidente do Senado Davi Alcolumbre não gostou e mandou uma pauta-bomba ao Plenário. O projeto antecipa a aposentadoria para agentes comunitários de saúde. O impacto será de R$ 100 bilhões em dez anos. Na Reforma da Previdência de 2019, todos os brasileiros perderam para uniformizar regras e acabar com a barafunda das exceções e regimes especiais no funcionalismo.
Até a natureza sofre com a crise do Executivo-Legislativo. O chamado "PL da Devastação" flexibiliza a derrubada de vegetação sem anuência prévia, nas floretas mais preservadas do bioma.
O Congresso ainda quer engavetar o projeto contra os devedores contumazes. Um empresário manjado deixou de pagar R$ 20 bilhões em impostos. Deu mais de R$ 1 bilhão em propinas. Dizem que sustentava o Centrão, quase que por inteiro.
A Democracia aqui, se amadureceu, deve ter caído do pé. Podre.
