Inquérito no MP 1
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos prestado pela Associação Comunidade em Ação Êxodo (Acaê), entidade social conveniada à Prefeitura de Bauru. A decisão foi tomada após análises técnicas, visitas de fiscalização e denúncias que sugerem problemas na execução dos serviços, desvios de recursos, falta de transparência da entidade, entre outros apontamentos.
Inquérito no MP 2
O MP investiga também falhas de monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela supervisão direta das atividades. A reportagem, ampla e com detalhes, está na página 3 desta edição impressa de final de semana do JC e no nosso portal - www.jcnet.com.br
Urgência nos PLs
As últimas três sessões da Câmara Municipal de Bauru neste ano, a partir desta segunda-feira (1/12), prometem ser movimentadas e, possivelmente, tensas. Além dos debates semanais, alguns calorosos, de temas relevantes, os vereadores deverão receber do governo municipal o pedido de urgência na tramitação de vários projetos de lei (PLs) que estão na casa, com destaque para o da Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo.
E Plano Diretor?
Outro desafio para a prefeitura é a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Bauru, cujo Projeto de Lei ainda não foi enviado ao Legislativo. O processo envolveu diversas audiências públicas e a expectativa era de que a proposta fosse encaminhada à Câmara para apreciação e aprovação ainda neste ano.
Plano fora do plano...
Diante da complexidade do tema e de mais audiências necessárias, além dos debates parlamentares, é bem provável que a discussão e aprovação fiquem para o ano que vem. E, assim, essa providência essencial ao desenvolvimento e organização da cidade vai se mantendo na fila de espera da agenda política cheia de planos....
Emenda do PAC
O vereador André Maldonado (PP) informou ao governo municipal que solicitou recursos financeiros do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, para construção de espaços esportivos comunitários, no valor de R$ 1,4 milhão. A solicitação foi feita através do deputado federal Maurício Neves (PP). "O Ministério enviará as orientações à prefeitura", informa o vereador.
