O Projeto de Lei do vereador Sandro Bussola (MDB) que muda a Lei Municipal que trata da regulamentação e o licenciamento da atividade de comercialização e reciclagem de sucatas (ferro-velho) foi o maior debate da sessão desta segunda-feira (24) da Câmara Municipal de Bauru e foi aprovado por 18 votos a 2. 

A lei, que ainda precisa da sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD), propõe que os estabelecimentos que lidam com o material descartado funcionem apenas das 8h às 18h. Além disso, determina que, caso as autoridades policiais comprovem que o local possui produtos oriundos de furto ou roubo, o alvará de funcionamento dele será suspenso imediatamente.

O tema está diretamente ligado à onda crescente de furtos de fios e outros metais que são usados para pagamento de drogas por usuários. Para fazer dinheiro rápido visando sustentar o vício, muitos furtam fios e placas de metais e os trocam em pontos de receptação. Há depósitos de materiais inservíveis (também chamados de ferro-velho) que trabalham correta e legalmente, mas há os que servem para receptação. Daí a propositura e aprovação da lei.

Ao final dos debates, que duraram mais de uma hora, o Projeto de Lei foi aprovado por 18 a 2. Os votos contrários foram da vereadora Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos).

Durante a discussão da matéria, o plenário ainda acatou duas emendas apresentadas por Markinho Souza (MDB). Uma emenda aditiva acrescenta ao projeto que “no caso de insistência do funcionamento após a suspensão do alvará, o local poderá ser lacrado fisicamente (emparedamento)”. Já uma emenda modificativa mexe no horário de funcionamento dos estabelecimentos proposto por Bussola, fixando-o das 8h às 19h.