Logo após uma reunião pública realizada na Câmara Municipal de Bauru, na última terça-feira (11), o vereador André Maldonado (PP) foi indicado como relator projeto de lei (PL) referente à concessão dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos (lixo orgânico e reciclável), em formato de PPP - Parceria Público-Privada.

Em sua fala na reunião, Maldonado apresentou uma série de questionamentos técnicos e de responsabilidade fiscal, buscando esclarecer pontos fundamentais do projeto de lei enviado pelo Executivo.

Entre os principais temas levantados, o vereador destacou: - A saúde financeira da Emdurb após a concessão, considerando que a empresa deixará de contar com uma de suas principais fontes de receita, o serviço de coleta de lixo. - A situação dos funcionários próximos da aposentadoria, que podem ser impactados pela mudança. - A ausência, no texto do projeto, de informações sobre estabilidade dos servidores, valor da taxa de lixo e prazo da concessão.

“A Emdurb já depende de aportes da Prefeitura. Com a perda da sua principal fonte de receita, como ficará sua saúde financeira? São 120 funcionários envolvidos diretamente nesse serviço”, questiona.

O vereador também ressalta que, mesmo após a concessão, a empresa continuará existindo sob outro formato, mas ainda com responsabilidades financeiras e compromissos a cumprir, como financiamentos já adquiridos.

Juntamente com o presidente da Comissão e os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maldonado informou que o grupo está analisando o processo com cautela, solicitando informações complementares ao Governo Municipal para garantir transparência e segurança jurídica em todas as etapas.