A Prefeitura de Bauru encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei para que a Casa autorize a contratação do empréstimo de até R$ 111 milhões junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

O projeto prevê que, em caso de atraso no pagamento das parcelas, valores provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) poderão ser retidos. Na prática, a proposta autoriza a outorga de garantia mediante vinculação dessas receitas, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e na legislação federal. O município também se compromete a incluir, nos orçamentos anuais, as dotações necessárias para o pagamento das parcelas e encargos do financiamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade.

Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura urbana e saneamento, como pavimentação, mobilidade e melhorias no sistema de drenagem. De acordo com a exposição de motivos enviada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), a linha de crédito faz parte do programa “Apoio a Investimentos Municipais”, oferecido pela Desenvolve SP, e tem como objetivo financiar obras que tragam ganhos econômicos, sociais e ambientais.

Em vídeo nas redes sociais, a mandatária informou os que a verba será aplicada em bairros como Quinta da Bela Olinda, Val de Palmas e Pousada da Esperança, por meio do projeto ´”Desenvolve São Paulo”, divulgado na última sexta (7). "Por isso, a gente conta com os vereadores", afirmou Suéllen, acrescentando que os recursos já foram liberados pelo Governo do Estado.