A Prefeitura de Bauru enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a venda de seis imóveis públicos considerados ociosos pela administração. As áreas, localizadas em diferentes bairros da cidade, não estariam sendo utilizadas para fins públicos e geram custos de manutenção ao município.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, estudos técnicos apontaram que os terrenos não possuem condições adequadas para instalação de serviços públicos devido a características como localização, tamanho ou infraestrutura, o que inviabilizaria seu aproveitamento para atividades municipais.

O Executivo afirma no documento que manter imóveis sem uso contraria o princípio da eficiência administrativa previsto na Constituição, além de gerar despesas ao erário com conservação, segurança e risco de ocupações irregulares.

Caso a autorização seja aprovada pelos vereadores (o projeto de lei deu entrada nesta segunda, 10 de novembro), os imóveis serão alienados conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos da administração pública. Os recursos arrecadados poderão ser destinados a áreas essenciais, aponta a exposição de motivos.

Quais imóveis podem ser vendidos

•    Santa Edwiges – área reservada ao município com mais de 8,4 mil m²
•    Novo Jardim Pagani – terreno de 7,4 mil m²
•    Pastor Arlindo Lopes Viana – área de 10 mil m²
•    Presidente Ernesto Geisel – lote de 192 m²
•    Jardim Petrópolis – dois terrenos entre 384 m² e 434 m²

Segundo o projeto, todos os imóveis serão desafetados – ou seja, deixarão de ter destinação pública – e passarão a integrar o patrimônio disponível para venda.