Agudos - A Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) rejeitou, nesta quinta-feira (6), pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Auro Octaviani (MDB) e manteve seu afastamento do cargo, aprovado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal na segunda-feira (3) por sete votos a seis.
Na decisão, a juíza Beatriz Tavares Camargo pontua que, "apesar da documentação apresentada pelo impetrante, ainda não constam nos autos as informações oficiais da autoridade impetrada", no caso o presidente do Legislativo, e que a "manifestação é imprescindível para o exame mais seguro do pleito".
Conforme divulgado pelo JCNET/Sampi, Auro foi afastado do cargo por 60 dias após a Comissão de Ética da Câmara analisar e dar prosseguimento a uma denúncia contra o parlamentar. Na ocasião, ele antecipou que iria recorrer alegando que não teve direito de contraditório. "É uma perseguição sem tamanho aqui”, disse.
Auro já havia sido afastado de suas funções legislativas no último dia 20, quando a Casa aprovou por sete votos a cinco a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ele. Porém, no dia 24, liminar concedida pela Justiça de Agudos nos autos de um mandado de segurança suspendeu o afastamento do vereador.
Ele é alvo de uma CP por, segundo denúncia protocolada na Casa, ter sido um dos 13 denunciados pelo Ministério Público (MP) recentemente por participação em suposto esquema de corrupção que visou à cassação do mandato de Altair Francisco da Silva, na época prefeito do município.
Segundo o documento, o vereador foi denunciado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa para obter falso testemunho e coação no curso no processo. A Comissão Processante é formada pelos vereadores Leandro Correa (presidente), Júnior Artioli (relator) e Borebi (membro).
