A Prefeitura de Bauru encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 94/2025, que atualizará a Planta Genérica de Valores (PGV) — base usada para calcular o valor do IPTU, ITBI e ISS no município. A revisão, que ocorre a cada quatro anos, vai resultar em aumento e redução do imposto, conforme a valorização dos imóveis em cada região da cidade.

A proposta altera os anexos da Lei Municipal 7.510/2021, que define os valores do metro quadrado de terrenos e construções usados no cálculo do IPTU. O texto também modifica regras da Lei 7.138/2018 sobre a responsabilidade pelo pagamento do ISS na construção civil, deixando mais claro que o proprietário ou contratante da obra deve recolher o imposto se não houver nota fiscal do prestador de serviço.

Segundo o Executivo, a revisão da PGV é necessária para atualizar os valores de referência do mercado imobiliário e evitar distorções tributárias entre bairros, já que algumas áreas da cidade se valorizaram e outras tiveram queda de preço desde a última atualização. O município afirma que o ajuste busca corrigir desigualdades e manter o equilíbrio fiscal, recompondo os valores de acordo com a realidade urbana atual.

A proposta também mantém benefícios fiscais para empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda de até dois salários mínimos, dentro de programas municipais, estaduais ou federais.

A revisão foi elaborada por uma comissão formada por técnicos da Prefeitura, representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), do Sinduscon e outras entidades. O estudo levou meses e contabilizou dados de cerca de 345 mil imóveis.

Se aprovado, o novo cálculo será aplicado a partir do próximo exercício, seguindo o princípio da anterioridade fiscal — ou seja, só pode valer no ano seguinte à aprovação.