A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realiza, nesta quarta-feira (5), mais uma edição do mutirão do programa Acordo Paulista. Em Bauru, os atendimentos serão feitos na unidade do Poupatempo. Durante a ação, equipes da PGE estarão disponíveis para prestar atendimento presencial e individualizado, esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa, que oferece condições facilitadas de pagamento para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas Procon, desde que inscritos em dívida ativa.

Desde o lançamento do novo edital do Acordo Paulista, em setembro deste ano, o programa já contabiliza mais de 10.359 adesões, envolvendo 9.342 contribuintes. O valor total negociado já supera R$ 3,4 bilhões apenas nesse edital. "Os números refletem o sucesso da política de conciliação fiscal e a adesão crescente de pessoas físicas e jurídicas à regularização de débitos estaduais", avalia a PGE.

O mutirão do Acordo Paulista também ocorrerá, na mesma data, nas unidades do Poupatempo de Campinas, Ribeirão Preto e Poupatempo Sé, na capital paulista. A PGE reforça que o Acordo Paulista é uma iniciativa voltada a promover a regularização fiscal de forma acessível, transparente e eficiente, contribuindo para a recuperação de receitas públicas e o fortalecimento do equilíbrio fiscal do Estado. A adesão ao programa também pode ser feita de forma online, diretamente no site do Acordo Paulista, até o dia 27 de fevereiro de 2026.

Serviço:

Mutirão Acordo Paulista – Edição Bauru

Data: 5 de novembro de 2025 (quarta-feira)