Transparência 1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro deste ano e março de 2026, uma campanha publicitária, em emissoras comerciais e públicas e na internet, sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Transparência 2
No conteúdo publicitário deverão ser informados canais de acesso e o modo de acompanhamento da execução dos recursos federais. Na decisão, o ministro também determinou que as peças publicitárias e informativas deverão ser veiculadas, no mesmo período, na TV Senado, na TV Câmara e na TV Justiça.
Transparência 3
Segundo a ordem judicial, as campanhas devem ter linguagem simples e acessível. Também precisam estimular a consulta sobre o caminho dos recursos e a denúncia de eventuais irregularidades. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso ao mecanismo de fiscalização das emendas, que são recursos enviados pelos parlamentares para seus redutos políticos.
Em Bauru
Essa decisão do STF guarda um paralelo com discussão ainda em curso em Bauru sobre a destinação de recursos públicos a entidades, OS, ONG, associações etc e mesmo as emendas parlamentares dos vereadores. Lei oportuníssima do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), recém-aprovada, estabelece que as entidades beneficiadas com o sagrado dinheiro público devem prestar contas, publicamente, a cada 4 meses. É o mesmo espírito da decisão do ministro Flávio Dino.
Quem não deve...
Teve gente que não gostou da decisão do ministro nem da lei aprovada em Bauru. Por essas reações e por outras, fica claro que a lei municipal e a decisão do magistrado estão na direção certa. Afinal, que não deve, não precisa temer, mas quem fez mau uso do recurso público terá dificuldade para explicar.
Afastamento
Nesta quarta-feira (29), o vereador Emerson Construtor (Podemos) se licenciou do mandato na Câmara Municipal de Bauru, por motivos particulares, após ter solicitado afastamento temporário e não remunerado das atividades parlamentares.
Zezinho do Gás
O Regimento determina que o pedido de licença temporária compreenda um período de 30 dias, que pode ser prorrogado. Pela primeira vez nesta legislatura, a cadeira de Emerson Construtor será ocupada pelo primeiro suplente da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024, José da Silva Afonso, o Zezinho do Gás.
Malha Oeste
A vereadora Estela Almagro (PT) organizou para esta sexta-feira (31) uma audiência pública em Bauru sobre a reativação da ferrovia Malha Oeste. O evento ocorrerá na Instituição Toledo de Ensino (ITE), das 9h às 12h, com o objetivo de debater a recuperação da linha ferroviária. A reunião contará com a presença de autoridades, representantes de 29 cidades e entidades locais.
