EM DISCUSSÃO

Apae negocia com prefeitura restituição gerada na gestão passada


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Reunião foi realizada no Palácio das Cerejeiras
Reunião foi realizada no Palácio das Cerejeiras

O presidente da Câmara de Bauru, vereador Markinho Souza (MDB), e a prefeita Suéllen Rosim (PSD), juntamente com representantes da Apae Bauru, reuniram-se nesta quinta-feira (16) para discutir as glosas (cancelamento e devolução) de valores aplicadas pelas secretarias municipais de Educação e Assistência Social, referentes a serviços prestados pela instituição não comprovados na gestão passada da entidade, acusada de desvios.

O encontro ocorreu na sala de reuniões da Praça das Cerejeiras e contou também com as presenças do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; da secretária de Assistência Social, Lúcia Rosim; do secretário de Educação, Nilson Ghirardello; e da coordenadora de Políticas Públicas e Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Andressa Forato. Participaram ainda representantes da Diretoria Executiva (triênio 2024/2027) da Apae: a presidente Maria Amélia Moura Pini Ferro; o 1º vice-presidente Emerson Crivelli; o coordenador-geral José Francisco Hernandes Sandrin; e o advogado institucional Davi Ricardo Gonçalves.

Segundo os dados apresentados, a Secretaria de Educação glosou R$ 309.126,64 e a Secretaria de Assistência Social, R$ 54.611,16, totalizando R$ 363.737,80 a serem ressarcidos ao Município. Além disso, a Apae informou que possui um débito de R$ 170.504,20 junto à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, elevando o montante de valores glosados, nos âmbitos municipal e estadual, para R$ 534.242,00.

Durante a reunião, os representantes da Apae explicaram que as glosas ocorreram devido à falta de documentação comprobatória referente a serviços já executados, contratados ainda na gestão anterior da entidade. Embora o trabalho tenha sido realizado, as empresas responsáveis não apresentaram os documentos exigidos, o que impossibilitou a prestação de contas conforme as normas legais.

A situação se agrava diante das investigações em andamento conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que também avaliam contratos e convênios firmados pela antiga gestão da instituição, presidida por Roberto Franceschetti.

Diante desse cenário, a atual diretoria da Apae solicita ao Município um prazo de carência e a possibilidade de parcelamento dos valores glosados, argumentando que novos apontamentos podem surgir e que o pagamento imediato inviabilizaria o funcionamento da entidade.

“A instituição não se nega a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou instrumento semelhante, mas é preciso garantir a continuidade dos atendimentos e o equilíbrio financeiro da Apae. Os crimes e a má gestão do ex-presidente estão refletindo muito na saúde financeira da instituição. Com a ajuda das investigações conduzidas pelas autoridades, da nossa sindicância interna e de uma perícia externa, estamos tentando entender tudo e encontrar o melhor caminho para que os nossos usuários não sejam afetados, o que seria ainda mais doloroso para toda a comunidade”, afirmou a presidente Maria Amélia Moura Pini Ferro.

A Apae informou ainda que sua arrecadação com doações de pessoas físicas e jurídicas apresentou uma queda de R$ 90 mil em comparação ao mesmo período de 2024 (janeiro a setembro).

Atualmente, a entidade atende, com verbas do município, 1.391 estudantes na área da Educação e 220 pessoas no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência (SEID), voltado a maiores de 30 anos. O quadro de pessoal responsável pelo atendimento nessas duas áreas é composto por 122 profissionais de diferentes categorias.

Durante o encontro, a prefeita Suéllen Rosim e o presidente da Câmara, Markinho Souza, que interveio para que a reunião acontecesse, ressaltaram a importância da Apae para Bauru e toda a região, destacando o papel essencial que a instituição desempenha na promoção da inclusão e no atendimento a centenas de pessoas com deficiência. Ambos enfatizaram que a entidade é referência em serviços educacionais, de assistência social e de saúde, sendo fundamental para garantir dignidade, oportunidades e qualidade de vida às famílias que dela dependem — motivo pelo qual o Poder Público busca uma solução que preserve a continuidade desse trabalho de grande relevância social.

Ao final da reunião, ficou decidido que a Apae encaminhará formalmente um pedido de ampliação de prazo e parcelamento das glosas à Prefeitura Municipal de Bauru. O objetivo é garantir que a instituição mantenha suas atividades e possa continuar participando de chamamentos públicos, como o processo em curso para o Termo de Colaboração referente ao ano de 2026.

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