A vereadora Estela Almagro (PT) protocolou uma representação no Ministério Público (MP) contra a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), por suposta negligência na proteção do patrimônio público, com foco nas escolas municipais. A denúncia envolve o cancelamento do processo licitatório aberto em 2024 para contratar vigilância patrimonial para 67 prédios públicos — 54 deles da área da Educação — ao custo estimado de R$ 11 milhões.

O caso já havia sido abordado por reportagens do JCNET, que mostrou o andamento conturbado da licitação, marcada por desclassificações sucessivas e a posterior anulação do certame pela prefeitura em julho deste ano. A justificativa oficial foi a falta de recursos orçamentários, mesmo com documentos anteriores da própria administração atestando capacidade financeira para a contratação nos exercícios de 2024 e 2025.

Na representação, Estela também questiona a atuação do Secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa, que teria emitido parecer técnico a favor da contratação da empresa Lógica Segurança e Vigilância Ltda., oitava colocada na disputa, sem competência legal para isso, destaca a representação. O parecer foi desconsiderado pelo pregoeiro, que enviou o caso ao gabinete de Suéllen.

Para a parlamentar, a situação se agrava diante da escalada de invasões e furtos em escolas municipais. Os criminosos miram principalmente a fiação elétrica, mas os prejuízos vão além: vidros quebrados, portas arrombadas, telhados danificados e suspensão de aulas por falta de condições básicas.

O tema, inclusive, balizou audiência pública no Legislativo. A própria chefe do Executivo em entrevista ao JCNET, também afirmou que não há viabilidade financeira para manter vigilantes terceirizados em todas as unidades escolares. Segundo ela, a cidade conta com cerca de 40 a 50 vigias próprios, e ampliar esse serviço com empresas terceirizadas "não cabe no orçamento".

A vereadora, então, solicita ao Ministério Público a instauração de inquérito civil para apurar as responsabilidades da prefeita e dos secretários envolvidos, além de cópias do processo administrativo, oitivas de secretários e novos dados sobre furtos nas unidades públicas. Para a parlamentar, a letargia da prefeitura em resolver o problema evidencia falhas graves na gestão da segurança do patrimônio público municipal.