Jaú - Após representação da Apple Inc., nesta quinta-feira (2), policiais civis realizaram diligências em 11 estabelecimentos de Jaú (47 quilômetros de Bauru) que, segundo a empresa, estariam utilizando de forma indevida seu logo e marca e atuando como se fossem representantes autorizadas, comercializando produtos patenteados sem a devida autorização. Durante a operação, foram apreendidos dezenas de itens irregulares, incluindo capas de celular, carregadores e fones de ouvido. Os comerciantes poderão responder por crimes previstos na Lei da Propriedade Industrial.
Segundo a Polícia Civil, no último dia 29, representante da Apple Inc. requereu a instauração de inquérito junto à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jaú, com fundamento na legislação vigente que tutela os direitos de propriedade industrial, especialmente no que tange à proteção de marcas registradas. Apesar de tratar-se de crime de ação penal privada, que exige uma queixa-crime, a empresa autorizou expressamente a realização de diligências policiais para apuração dos fatos.
"A representação formal destacou que diversos produtos de hardware emblemáticos da marca — tais como Macintosh, iPhone, iPod, iPad e Apple Watch — estariam sendo expostos à venda em estabelecimentos comerciais sem devida autorização legal, em clara afronta aos direitos de propriedade industrial reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cujos registros foram devidamente informados e constam em variadas classes", diz nota da corporação.
"A conduta atribuída aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais visitados configura, em tese, violação ao artigo 189 da referida lei (Lei da Propriedade Industrial), ao reproduzirem, sem autorização do titular, marca registrada, de modo a imitá-la. Ademais, verifica-se possível infração ao artigo 190, ao manterem em estoque e exporem à venda produtos assinalados com marca ilicitamente reproduzida ou imitada", complementa.
Nesta quinta, equipes da DIG, com o apoio do Setor de Investigações Gerais (SIG) e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), foram até os locais previamente indicados pela empresa. As diligências foram acompanhadas por representante legal da Apple e resultaram na verificação e apreensão de produtos da marca que, de acordo com apontamentos técnicos do especialista, estariam em desacordo com a legislação vigente.
O representante assumiu o compromisso formal de depositário fiel dos produtos apreendidos, os quais serão submetidos a posterior confronto técnico. Os responsáveis pelos comércios foram ouvidos, assumiram o compromisso de comparecimento em juízo e foram liberados. Já as amostras dos produtos apreendidos foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística (IC) para exames periciais com o objetivo de constatar a materialidade delitiva e subsidiar a instrução do procedimento investigatório, conforme a Polícia Civil.
